As condições de moradia nas áreas protegidas da Amazônia Legal são significativamente piores do que as registradas em regiões equivalentes do restante do país. Segundo levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (12), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), cerca de 75,19% dos moradores dessas áreas vivem com algum tipo de precariedade habitacional — índice quase três vezes maior do que o verificado na população brasileira em geral, de 27,28%.
O estudo abrangeu 1.053 áreas protegidas localizadas na Amazônia Legal, sendo 430 unidades de conservação ambiental, 378 terras indígenas e 245 territórios quilombolas. Essas áreas representam quase metade do território da região, que engloba nove estados — Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão. A demarcação, criada para promover o desenvolvimento socioeconômico regional, é administrada pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A Amazônia Legal possui cerca de 1,3 milhão de quilômetros quadrados ocupados por unidades de conservação, o que equivale a pouco mais da extensão territorial do Pará, abrigando 2,27 milhões de habitantes. Entre os moradores dessas áreas, a taxa de alfabetização — medida pela capacidade de ler e escrever um bilhete simples — é de 87,08%, abaixo dos 91,16% verificados em unidades de conservação no restante do país e dos 93% observados na média nacional.
No quesito infraestrutura básica, os dados são alarmantes: 75,19% dos residentes dessas unidades convivem com problemas de abastecimento de água, coleta de lixo ou destinação de esgoto. Em comparação, o índice cai para 40,34% nas unidades de conservação do Brasil e para 27,28% no conjunto da população. Além disso, cerca de 22,23% dos moradores dessas áreas vivem em domicílios que apresentam simultaneamente precariedades nos três serviços, enquanto a média nacional é de apenas 3%.
As terras indígenas da Amazônia Legal, que somam 1,15 milhão de quilômetros quadrados — quase a extensão total do Pará —, concentram 428 mil habitantes. Nesses territórios, o IBGE apontou taxa de alfabetização de 77,25%, ligeiramente inferior à média nacional de 79,44% registrada em terras indígenas. O levantamento mostra também que praticamente todos os moradores indígenas da Amazônia Legal (98,04%) vivem em moradias com algum tipo de deficiência em serviços básicos, proporção superior à média das terras indígenas do país (92,75%). O instituto desconsiderou habitações tradicionais, como malocas e construções sem paredes, para evitar distorções metodológicas.
Cerca de 280,6 mil indígenas da região (75,05%) residem em lares com precariedade simultânea nos três aspectos essenciais: água, esgoto e lixo. No conjunto das terras indígenas brasileiras, esse percentual é de 58,09%.
A pesquisa também analisou a situação dos territórios quilombolas, que somam 27,2 mil quilômetros quadrados — área equivalente ao estado de Alagoas — e abrigam cerca de 92 mil pessoas. Nesses territórios, a taxa de alfabetização é de 82,13%, levemente superior à média dos quilombos brasileiros (80,79%). No entanto, a precariedade habitacional é generalizada: 96,90% dos moradores enfrentam algum tipo de deficiência em infraestrutura, frente a 85,89% na média nacional de territórios quilombolas.
Mais de um terço (36,55%) dos habitantes quilombolas da Amazônia Legal vivem em moradias com precariedade simultânea nos serviços de água, esgoto e lixo — índice acima dos 28,19% observados em quilombos de outras regiões do país.
Para a analista do IBGE Marta de Oliveira Antunes, os números refletem tanto o isolamento geográfico quanto a carência histórica de investimentos públicos adequados à realidade local. “Esses dados mostram que ainda não existe um investimento adequado, no sentido de ser adaptado para a realidade mais rural e mais isolada”, explicou.
A pesquisadora ressaltou que a dificuldade de acesso e a ausência de infraestrutura básica nas áreas protegidas revelam um desafio estrutural que ultrapassa a questão ambiental. Segundo ela, políticas públicas específicas e adaptadas à diversidade sociocultural da Amazônia são fundamentais para garantir direitos básicos a populações que historicamente atuam na proteção ambiental. “É preciso olhar para essas regiões não apenas como áreas de conservação, mas como territórios de vida e resistência de comunidades que cuidam da floresta e, ao mesmo tempo, enfrentam privações severas”, afirmou.
O relatório divulgado pelo IBGE reforça a urgência de integrar políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento regional, em especial diante da visibilidade trazida pela COP30, que coloca a Amazônia no centro das discussões climáticas e de justiça socioambiental.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
