Moradores de comunidades de Itatiaiuçu, na região metropolitana de Belo Horizonte, terão acesso a medidas de reparação por danos causados pela situação de emergência da barragem da Mina Serra Azul, da empresa ArcelorMittal. Um novo Termo de Acordo Complementar (TAC 2), assinado na quarta-feira, dia 28 de maio, destinará R$ 436,7 milhões — além dos rendimentos — à reparação integral de danos coletivos e difusos vividos desde 2019, quando a estrutura entrou em estado de alerta.
O acordo foi firmado na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte, com participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da mineradora ArcelorMittal, da Prefeitura de Itatiaiuçu e da Comissão Representativa dos Atingidos. O TAC reconhece a responsabilidade da empresa pelos impactos socioambientais e garante que os moradores terão protagonismo na definição de como os recursos serão aplicados.
As comunidades de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, mais diretamente afetadas pela elevação do nível de emergência da barragem — que atingiu o nível 3, o mais crítico, em março de 2022 — serão o foco das ações. A estrutura, construída em 1987, foi colocada sob alerta em fevereiro de 2019, quando o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) foi ativado e famílias precisaram ser retiradas da Zona de Autossalvamento.
O TAC 2 estabelece que os projetos de reparação serão definidos pelas próprias comunidades, com auxílio de assessoria técnica independente e implementados com governança participativa. Estão previstas ações nas áreas de saúde, educação, cultura, cidadania, meio ambiente e infraestrutura, como construção de praças, cursos técnicos, programas de inclusão digital e espaços para agroindústria.
Durante a cerimônia de assinatura, representantes das comunidades enfatizaram o ineditismo e a importância do protagonismo popular. “É o primeiro processo com a gente à mesa, ajudando a decidir e construir nosso futuro”, declarou Luzia Martins, da Comissão dos Atingidos. Patrícia Odione, também integrante da comissão, acrescentou: “Passamos por muita luta e agora é hora de ver tudo sendo concretizado.”
A execução das medidas será fiscalizada por um Comitê Local de Gestão e Monitoramento, composto por moradores, representantes da sociedade civil, da empresa e do poder público. O acordo prevê ainda auditorias independentes e a criação de uma secretaria específica para assegurar a transparência de todo o processo.
Além da reparação, o TAC inclui ações afirmativas, como reserva de vagas em cursos e programas voltados para mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade, além de linhas de crédito exclusivas para esses grupos.
O risco iminente de rompimento da barragem da Mina Serra Azul foi reconhecido em fevereiro de 2019, após avaliação da Agência Nacional de Mineração (ANM), pouco após a tragédia de Brumadinho, que resultou em 270 mortes. O alerta levou à evacuação de moradores e à paralisação de atividades na região.
Foto: Eric Bezerra/MPMG
