O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo máximo de 24 horas, sobre um pedido de informações. O pedido foi feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e exige que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste informações detalhadas sobre a chamada Operação Contenção, que resultou na morte de pelo menos 64 pessoas no estado. “A letalidade precisa de explicações urgentes”, afirmou o despacho.
O despacho foi proferido após o ministro Moraes assumir o comando de decisões urgentes no processo conhecido como ADPF das Favelas. Esta é a ação na qual a Corte já havia determinado uma série de medidas obrigatórias para combater a alta letalidade policial nas comunidades da capital fluminense.
Após a realização da operação, o CNDH solicitou ao Supremo que o governador Castro apresente um relatório completo da ação, a justificativa formal para sua realização, e esclareça as providências adotadas para socorrer as vítimas. Além disso, o Conselho cobra garantias de responsabilização dos agentes públicos em caso de eventual descumprimento dos direitos humanos.
Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes no processo diante da ausência de um relator fixo. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada. Em abril deste ano, o Supremo já havia definido medidas para coibir a letalidade policial durante operações contra o crime organizado.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
