O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (11) que a Constituição Federal de 1988 colocou fim à possibilidade de práticas golpistas no Brasil. “Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu um basta na possibilidade de golpismo, deu um basta na possibilidade de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”, afirmou.
Moraes, relator das ações penais relacionadas à trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro, participou de um evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em seu discurso, destacou que a Carta Magna fortaleceu as instituições após o “período sombrio da ditadura militar”.
O ministro também ressaltou que a Constituição garantiu a independência do Poder Judiciário. “A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, declarou.
Moraes é alvo de medidas de restrição impostas pelo governo dos Estados Unidos, incluindo o cancelamento de visto e bloqueios financeiros. No sábado (9), representantes norte-americanos voltaram a ameaçá-lo, assim como outros ministros do STF. As declarações foram feitas em postagens do vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump.
Em resposta, o Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiaram as manifestações, reafirmando que o Brasil não aceitará ataques à sua soberania nem tentativas de intimidação a membros de seus Poderes.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
