O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou nula a decisão da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato da deputada Carla Zambelli e determinou sua perda imediata, ordenando a posse do suplente Adilson Barroso. O ministro estabeleceu que o presidente da Câmara, Hugo Mota, cumpra a determinação em até 48 horas, com base no artigo 241 do Regimento Interno da Casa.
Segundo Moraes, a deliberação da Câmara ocorreu em violação direta à Constituição Federal. Em sua decisão, afirmou que se tratava de “ato nulo”, destacando a existência de “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, além de “flagrante desvio de finalidade”. O ministro ainda comunicou a Procuradoria-Geral da República e solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, que agende sessão virtual entre 11h e 18h desta sexta-feira para análise dos demais integrantes do colegiado.
Moraes reforçou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. Nessas situações, explicou o ministro, a Câmara exerce apenas um ato administrativo vinculado, sem margem para deliberação política. O magistrado lembrou que esse entendimento está consolidado desde o julgamento da Ação Penal 470, o “mensalão”, em 2012, quando o STF fixou que condenações definitivas implicam perda automática do mandato parlamentar.
A decisão ocorre um dia após a Câmara rejeitar, em plenário, a cassação de Zambelli por falta do quórum mínimo de 257 votos. Nos bastidores, ministros do STF avaliaram a manutenção do mandato como “inaceitável” e interpretaram o gesto como tentativa de desmoralização da Corte. De forma reservada, já era previsto que alguma medida seria tomada para reafirmar a autoridade das decisões judiciais.
Carla Zambelli, antes uma das aliadas mais próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, em ação coordenada com o hacker Walter Delgatti. Com a condenação, tornou-se inelegível por oito anos, e a Corte determinou a perda automática do mandato.
Além disso, a deputada enfrenta outra condenação. Detida na Itália após deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina, Zambelli recebeu pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu na véspera do segundo turno de 2022, quando ela perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo portando uma arma.
A decisão de Moraes reacende o debate sobre o papel da Câmara na execução de sentenças judiciais e reforça a posição do STF de que decisões criminais definitivas devem ser cumpridas de forma imediata e automática, independentemente de acordos políticos internos no Parlamento.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
