O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) que o ex-deputado Daniel Silveira progrida para o regime aberto. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegou já terem sido cumpridos quatro anos e um mês de prisão, garantindo o direito ao benefício.
Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão. Os crimes atribuídos a ele foram tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, quando dirigiu ofensas e ameaças aos ministros da Corte.
Ao autorizar a progressão, Moraes impôs regras específicas. “O ex-parlamentar deve usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento noturno das 19h30 às 6h em dias de semana e permanecer em casa integralmente aos finais de semana. Além disso, está proibido de utilizar redes sociais e de sair da comarca sem autorização judicial”, determinou o ministro.
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
