O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou de forma permanente que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de familiares enquanto permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão permite o acesso dos filhos que residem no Brasil, Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia Firmo, sem necessidade de novos pedidos judiciais a cada visita.
No despacho, Moraes afirmou que, “cumpridas as determinações legais”, ficam autorizadas as visitas permanentes dos familiares listados, observados os horários e regras previstos em portaria interna da Polícia Federal em vigor desde março de 2024. O ministro também destacou que continua válida a autorização já concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que mantém o direito de visitar o ex-presidente de maneira regular.
Ficou fora da autorização o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro, ele perdeu o mandato parlamentar após não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados dentro do prazo legal estabelecido pelo regimento interno da Casa.
De acordo com a decisão, as visitas ocorrerão às terças e quintas-feiras, entre 9 horas e 11 horas, com duração máxima de trinta minutos. O limite será de dois familiares por dia, sendo exigido que cada visitante entre separadamente, sem possibilidade de encontros simultâneos.
As autorizações foram concedidas um dia após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, onde passou por exames e procedimentos cirúrgicos. A decisão considerou informações médicas e administrativas encaminhadas oficialmente à Corte.
Foto: Luiz Silveira/STF
