O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a empresa Google informe, no prazo de 48 horas, os dados de quem publicou na internet a chamada “minuta do golpe”. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, feito durante a fase de diligências que se seguiu ao encerramento dos interrogatórios dos réus na ação penal.
Moraes também deu prazo de cinco dias para que os advogados de Torres apresentem exames periciais que comprovem “que o conteúdo da minuta encontrada na casa de ANDERSON TORRES não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução”.
“Constata-se que as diligências complementares decorrem de instrução processual, considerando que as minutas de Golpe de Estado descritas na acusação foram objeto de indagação de testemunhas e dos réus, o que demonstram a pertinência do requerimento”, afirmou Moraes.
Com o fim dos interrogatórios na semana passada, as partes passaram a ter direito de solicitar diligências adicionais, que são medidas destinadas a aprofundar a apuração dos fatos antes do julgamento.
Além dos pedidos feitos por Torres, Moraes também atendeu a uma solicitação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, determinando que a Marinha informe, em 48 horas, a data de expedição da Diretiva de Movimento da Operação Formosa 2021, realizada em agosto daquele ano.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
