O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 24 de julho, que não restam dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais. No entanto, o magistrado considerou que a infração foi pontual e insuficiente para justificar a decretação de prisão preventiva. A decisão tem como pano de fundo uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro no Facebook logo após a visita do pai ao Congresso Nacional, ocasião em que o ex-presidente exibiu à imprensa a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar e fez declarações públicas.
Moraes apontou que houve tentativa de burlar a medida judicial ao divulgar o discurso de Jair Bolsonaro por meio do perfil do filho, que também é investigado. Em sua decisão, escreveu: “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”. O ministro reforçou que não há dúvida de que houve descumprimento, destacando que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram usadas para promover discurso de seu pai, em uma estratégia já conhecida das investigações em curso.
Apesar disso, Moraes avaliou que se tratou de um episódio “isolado” e sem registro de reincidência. Também levou em conta as explicações apresentadas pela defesa de Jair Bolsonaro, que negou qualquer intenção deliberada de descumprir as ordens judiciais. Segundo os advogados, o ex-presidente vem cumprindo rigorosamente as determinações de recolhimento e demais medidas impostas pela Justiça.
Foto: Antônio Augusto/STF
