O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 17, que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal, em mídia física, todas as imagens registradas durante a Operação Contenção, realizada no ano passado. A medida foi tomada após dificuldades técnicas enfrentadas pelos peritos responsáveis pela análise do material.
A Operação Contenção foi deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro. A ação terminou com a morte de 121 pessoas apontadas como integrantes da organização criminosa Comando Vermelho, além de 4 policiais.
Segundo informações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal recebeu 945 vídeos relacionados à operação. No entanto, os peritos informaram que não conseguiram acessar os links que continham os arquivos digitais enviados pelo governo estadual.
No mês passado, Alexandre de Moraes havia determinado prazo de 15 dias para que o governo do Rio encaminhasse as imagens solicitadas. Apesar do envio ter sido realizado dentro do prazo estabelecido, o material não pôde ser analisado por causa das falhas técnicas no acesso aos arquivos.
Diante da situação, o ministro decidiu que os vídeos deverão ser enviados diretamente em mídia física, garantindo assim a integridade e a possibilidade de análise completa das imagens.
Na decisão, Moraes destacou que a perícia do material é essencial para verificar a legalidade da operação policial. Segundo ele, é necessário assegurar condições adequadas para a realização do trabalho técnico.
A determinação foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, processo no qual o Supremo acompanha medidas destinadas à redução da letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
