O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social Rumble nomeie um representante legal no Brasil no prazo de 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, a plataforma poderá ser suspensa no país e sujeita ao pagamento de multa.
A decisão foi tomada após Moraes constatar que a empresa está operando sem um representante no Brasil. De acordo com os documentos anexados ao processo, os advogados da Rumble renunciaram à representação da empresa e nenhum novo representante foi nomeado.
“O ordenamento jurídico brasileiro exige que empresas que prestam serviços de internet no Brasil possuam sede no território nacional e cumpram decisões judiciais que ordenem a remoção de conteúdo ilícito gerado por terceiros. O descumprimento dessas determinações pode resultar na responsabilização da empresa”, afirmou Moraes na decisão.
A medida foi adotada no âmbito do processo que determinou a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra ministros do STF. Allan, atualmente residente nos Estados Unidos, segue criando novos perfis em redes sociais para manter suas publicações.
“Os canais e perfis do investigado Allan Lopes dos Santos são utilizados para a prática de atividades ilícitas, conferindo-lhe um escudo protetivo contra a responsabilização penal, permitindo que ele continue propagando seus discursos criminosos”, argumentou Moraes.
A decisão ocorre em meio a um embate jurídico com o grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a própria Rumble, que recorreram à Justiça norte-americana para contestar medidas adotadas pelo ministro, alegando suposta censura às plataformas e suspensão de contas de usuários.
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