A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja levado novamente para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná. O magistrado considerou irregular a transferência do preso para outra unidade do sistema penitenciário estadual.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo que trata da chamada trama golpista. Apesar da condenação, ele ainda apresenta recursos contra a sentença e permanece em prisão preventiva desde janeiro deste ano. Segundo as investigações, o ex-assessor teria descumprido uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet durante o andamento do processo.
Depois de ser preso, Martins acabou sendo transferido para o Complexo Médico Penal, unidade localizada na região metropolitana de Curitiba. A mudança ocorreu sem autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo acompanhamento da execução da pena no caso.
Na decisão, Moraes destacou que a administração penitenciária não pode realizar transferências de presos sem comunicar previamente o Supremo Tribunal Federal. De acordo com o ministro, essa competência é do relator responsável pelo processo.
O magistrado afirmou ainda que a transferência realizada sem autorização representa interferência indevida na condução da execução penal. Segundo ele, a medida também prejudica o acompanhamento regular das determinações judiciais impostas ao réu.
Filipe Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e condenado pelo STF sob a acusação de participar da elaboração da chamada minuta de golpe de Estado, documento que teria sido produzido nos momentos finais do governo Bolsonaro.
Foto: Arthur Max/MRE
