O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Polícia Federal um conjunto de trinta e nove perguntas elaboradas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os questionamentos integram a estratégia dos advogados para sustentar o pedido de conversão do cumprimento da pena em prisão domiciliar, com base em alegações de risco à saúde. A PF confirmou o recebimento dos quesitos nesta segunda-feira, dando início à etapa pericial determinada pelo relator.
A remessa das perguntas faz parte de um procedimento mais amplo de avaliação do estado clínico de Bolsonaro e das condições oferecidas pelo sistema prisional para o acompanhamento médico necessário. Na mesma decisão, Moraes homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa, permitindo sua atuação durante a perícia. O ministro fixou prazo de dez dias para que a Polícia Federal conclua os exames, elabore o laudo e o junte aos autos do processo.
A abertura dessa possibilidade ocorreu após a decisão proferida na quinta-feira anterior, quando Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, espaço conhecido como Papudinha, também em Brasília. A mudança foi apresentada como uma medida destinada a oferecer melhores condições de custódia, com estrutura exclusiva e isolamento em relação a outros presos da unidade.
A transferência ocorreu logo após a defesa apresentar novo pedido de prisão domiciliar, fundamentado em razões de natureza humanitária. Ao analisar a solicitação, Moraes afirmou que o ex-presidente passaria a dispor de condições mais favoráveis na nova unidade, o que, em sua avaliação preliminar, reduziria riscos imediatos e permitiria acompanhamento médico mais adequado enquanto a perícia estivesse em andamento.
Os quesitos foram protocolados no Supremo na sexta-feira, depois que Moraes facultou tanto à defesa quanto à Procuradoria-Geral da República a apresentação de perguntas técnicas no prazo de vinte e quatro horas. A iniciativa foi interpretada nos bastidores jurídicos como um passo relevante para a formação do convencimento do relator. A PGR informou que não apresentaria questionamentos adicionais, optando por aguardar o resultado da perícia.
Entre os pontos levantados pelos advogados, estão perguntas sobre a existência de quadro clínico de alta complexidade, caracterizado por múltiplas doenças crônicas e comorbidades. A defesa busca demonstrar que Bolsonaro demandaria acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar, envolvendo especialidades como cardiologia, pneumologia, gastroenterologia, psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia, o que, segundo a argumentação, não seria plenamente garantido em ambiente prisional.
Os advogados também questionam se as comorbidades relatadas, como apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial, doença aterosclerótica, insuficiência renal limítrofe, anemia, esofagite erosiva, episódios de soluços incoercíveis e sequelas de cirurgias abdominais, exigem medidas terapêuticas contínuas incompatíveis com a rotina carcerária. Outro ponto central é a necessidade de uso regular de equipamentos como CPAP, dieta fracionada, controle rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada e acesso periódico a exames laboratoriais e de imagem.
A defesa também chama atenção para um histórico recente de queda com traumatismo cranioencefálico e confusão mental associada ao uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central. Nesse contexto, pergunta-se se a permanência em ambiente sem vigilância contínua poderia aumentar o risco de novos episódios semelhantes, com consequências graves.
Nos quesitos, os advogados destacam ainda a possibilidade de complicações severas caso as medidas médicas não sejam rigorosamente observadas, incluindo pneumonia aspirativa, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, insuficiência renal, novos traumatismos cranianos ou até morte súbita. A linha argumentativa sustenta que a soma desses fatores indicaria a necessidade de infraestrutura de saúde domiciliar complexa, com suporte contínuo e acesso imediato a atendimento hospitalar.
Outro bloco de perguntas aborda especificamente as comorbidades associadas a cirurgias abdominais prévias, aderências intestinais e aumento da pressão intra-abdominal, além de riscos relacionados a refluxo gastroesofágico e broncoaspiração. A defesa busca relacionar esses quadros a potenciais episódios de pneumonia aspirativa, condição considerada especialmente grave em pacientes idosos.
Também são levantados questionamentos sobre os efeitos colaterais e interações medicamentosas de fármacos utilizados no tratamento de soluços incoercíveis, como gabapentina e clorpromazina, especialmente quando associados a antidepressivos. Segundo os advogados, esses medicamentos podem provocar sonolência, alterações do nível de consciência, alucinações e aumento do risco de quedas.
A defesa questiona ainda se pacientes idosos apresentam maior vulnerabilidade a quedas e traumatismos significativos, sobretudo quando fazem uso de drogas que atuam no sistema nervoso central ou no sistema cardiovascular. O histórico de quedas recentes é apresentado como indicativo de risco real de recorrência, principalmente na ausência de ambiente controlado.
No campo cardiovascular, os quesitos abordam os riscos associados à apneia grave do sono, com elevado número de episódios por hora, incluindo maior probabilidade de arritmias, acidentes vasculares cerebrais e morte por hipóxia. A defesa também indaga sobre as consequências de crises hipertensivas em pacientes com ateromatose coronariana, destacando o risco aumentado de infarto.
Há ainda perguntas relacionadas a condições dermatológicas, como queratose actínica e antecedentes de carcinoma de pele, ressaltando a necessidade de acompanhamento contínuo para diagnóstico precoce de novas lesões. O texto também aborda a sarcopenia em idosos, associando a perda de massa muscular ao aumento do risco de quedas, infecções e mortalidade.
No último bloco, os quesitos concentram-se na avaliação global do estado de saúde, buscando caracterizar um quadro de multimorbidade, reconhecido na literatura médica como fator independente de aumento de mortalidade. A defesa sustenta que as doenças descritas possuem caráter permanente e progressivo, exigindo monitoramento constante e intervenções frequentes.
Os advogados argumentam que a interrupção ou irregularidade de tratamentos essenciais, como o uso do CPAP, poderia elevar significativamente o risco de eventos fatais. Também destacam que episódios recorrentes de broncoaspiração e pneumonia configurariam risco contínuo de insuficiência respiratória aguda e sepse.
Outro ponto central é o impacto de sintomas depressivos, confusão mental e alterações do nível de consciência sobre a autonomia e a capacidade de autocuidado do paciente. Para a defesa, esse conjunto de fatores reforça a tese de fragilidade clínica e de risco elevado em ambiente prisional.
Ao final, os quesitos questionam se, à luz da boa prática médica, o sistema prisional comum oferece estrutura suficiente para garantir cuidados como vigilância permanente, prevenção de quedas, dieta rigorosa, administração regular de medicamentos e atendimento imediato em emergências. A conclusão pretendida pelos advogados é a de que o cumprimento da pena em regime domiciliar, com assistência médica adequada, seria a alternativa mais compatível com a preservação da vida, da integridade física e da dignidade humana do ex-presidente.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
