O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, no prazo de cinco dias, toda a documentação médica capaz de comprovar que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional sofre de Alzheimer desde 2018. A decisão foi assinada no âmbito da execução penal iniciada após o trânsito em julgado da condenação do militar, que começou a cumprir pena de 21 anos em regime fechado na última terça-feira.
A defesa de Heleno havia solicitado o direito à prisão domiciliar humanitária, alegando que o militar, hoje com 78 anos, enfrenta deterioração cognitiva progressiva, limitações físicas graves e necessidade de supervisão constante. Os advogados sustentaram que laudos recentes apontam risco de agravamento irreversível do quadro caso ele permaneça encarcerado. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor da concessão do benefício, afirmando que a situação descrita exigiria cuidados especiais.
Moraes, entretanto, ressaltou que não há nos autos qualquer evidência que comprove a presença de sintomas entre 2018 e 2023, período em que Heleno ocupou o comando do GSI, posição que também envolve a chefia da Agência Brasileira de Inteligência. Todos os documentos entregues pela defesa foram produzidos somente em 2024. Segundo o ministro, “não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023”, destacando ainda que os laudos apresentados “foram realizados em 2024”.
O ministro também observou que Heleno foi interrogado em juízo em junho de 2025, respondeu a questionamentos formulados pela própria defesa e exerceu parcialmente o direito ao silêncio, sem que naquele momento tenha surgido qualquer alegação de incapacidade cognitiva. A ausência de menção anterior ao suposto quadro clínico chamou a atenção do magistrado e reforçou a necessidade de comprovação minuciosa.
No despacho, Moraes determinou que os advogados apresentem o primeiro exame que teria apontado a demência em 2018, além de todos os relatórios, laudos, prontuários, prescrições e avaliações médicas elaborados desde então. Ele também exige documentos que comprovem as consultas realizadas ao longo dos últimos sete anos e a identificação dos profissionais que acompanharam o caso.
O ministro ainda ordenou que a defesa esclareça se Heleno comunicou seu suposto diagnóstico aos serviços médicos da Presidência, do Ministério ou de qualquer órgão oficial enquanto ocupava o cargo de ministro do GSI entre 2019 e 2022. A resposta, segundo Moraes, será essencial para verificar a coerência do histórico clínico alegado.
Com a necessidade de complementação da documentação, o Supremo Tribunal Federal só analisará o pedido de prisão domiciliar humanitária após a chegada dos novos documentos.
Foto: Ton Molina/STF
