O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão recente que qualquer tentativa de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seria inconstitucional. A manifestação foi feita no despacho que determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de medidas como recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, restrição ao uso de redes sociais e proibição de contato com investigados ou autoridades estrangeiras.
Para Moraes, a movimentação política recente, especialmente com a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), demonstra uma tentativa articulada de interferência indevida no Judiciário brasileiro. O ministro considerou “espúria” a atuação que envolve, segundo ele, o uso de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos como moeda de troca para obter uma anistia. “Não há qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Messias Bolsonaro”, escreveu.
A decisão menciona declarações públicas do ex-presidente em que ele teria sugerido que o fim das tarifas anunciadas pelo governo norte-americano estaria condicionado à sua própria anistia. Para Moraes, tal posicionamento revela “desrespeito à soberania nacional do povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário”.
O ministro também fez referência a uma reportagem segundo a qual Eduardo Bolsonaro teria discutido, junto a interlocutores americanos, possíveis punições ao próprio Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele vê na postura dos dois um esforço coordenado para pressionar as instituições brasileiras com apoio de forças externas.
Segundo Moraes, há indícios consistentes de que o ex-presidente e seu filho buscaram manipular os desdobramentos do processo penal n.º 2668, por meio de declarações, publicações em redes sociais e mobilizações internacionais. “A ousadia criminosa parece não ter limites”, escreveu Moraes, ao citar a postagem feita por Bolsonaro em 11 de julho de 2025, na qual compartilhou uma entrevista do presidente dos Estados Unidos criticando o Brasil e demonstrando apoio ao ex-mandatário.
O ministro afirma que essas ações configuram crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Diante do contexto, ele justificou as medidas restritivas impostas a Bolsonaro, que incluem:
“Uso de tornozeleira eletrônica”;
“Recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, além de todos os fins de semana”;
“Proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros”;
“Proibição de contato com outros investigados ou réus”;
“Proibição de uso e acesso às redes sociais”.
Ao concluir, Moraes alertou para a possibilidade concreta de fuga, devido ao estreito vínculo mantido por Bolsonaro com lideranças estrangeiras. Segundo ele, a tentativa de obter impunidade por meio da pressão externa representa um risco à ordem democrática e ao funcionamento das instituições brasileiras.
Foto: Antônio Augusto/STF
