O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello inicie o cumprimento de sua pena na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada por videoconferência na manhã desta sexta-feira (25), que manteve a prisão do ex-presidente, condenado a oito anos e seis meses por corrupção.
A audiência de custódia tem como objetivo verificar a legalidade da prisão e as condições em que o detido foi tratado. Por ter ocupado o cargo máximo do Executivo, Collor tem direito a cela individual e manifestou o desejo de permanecer em Alagoas, o que foi autorizado por Moraes, dispensando a transferência para Brasília.
A defesa do ex-presidente também solicitou sua transferência para o regime domiciliar. Segundo os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury, Collor, de 75 anos, possui “comorbidades graves” e faz uso contínuo de medicamentos, além de não representar risco à ordem pública.
No pedido, os defensores destacaram que o STF já concedeu prisão domiciliar em casos semelhantes, envolvendo idosos com condições médicas delicadas e sem periculosidade. Antes de decidir sobre o pleito, Moraes exigiu que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se há estrutura adequada para atender às necessidades de saúde do ex-presidente.
Collor foi condenado em maio de 2023, mas a execução da pena foi determinada apenas nesta quinta-feira (24), após o esgotamento dos recursos. Moraes considerou que os embargos apresentados têm caráter meramente “protelatório”.
Paralelamente, o caso está em análise no plenário do STF. Uma sessão virtual extraordinária foi iniciada para avaliar a decisão de Moraes, mas foi interrompida nesta sexta-feira por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Com isso, o julgamento será transferido para o plenário físico, em data ainda a ser definida.
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
