O voto recente do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, representou uma exceção em sua trajetória recente no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao rejeitar parte da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, contra dois militares envolvidos na chamada “trama do núcleo 3”, Moraes destoou de seu padrão habitual de sintonia com o Ministério Público desde que Gonet assumiu o cargo. Apesar dessa divergência pontual, dados indicam que Moraes acolheu integralmente 85,6% das manifestações da PGR em casos relacionados aos ataques à democracia e às ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que revela uma relação institucional estreita e altamente convergente.
Esse comportamento contrasta com o que se viu durante a gestão anterior da PGR, sob o comando de Augusto Aras. Entre as 211 manifestações assinadas por Aras em inquéritos sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe, Moraes acolheu integralmente apenas 52,7%. A mudança de postura do ministro, portanto, está diretamente relacionada à condução adotada por Gonet desde sua nomeação, em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao todo, o levantamento do Estadão considerou 418 manifestações da PGR sob Gonet, relacionadas aos inquéritos 4.921, 4.922 e 4.923, além da Petição 12.100 e das ações penais que delas derivaram. Entre os casos analisados estão denúncias, pedidos de prisão preventiva, pareceres sobre liberdade provisória, imposições de medidas cautelares como uso de tornozeleiras eletrônicas e transformações de pena em prisão domiciliar. Moraes acompanhou quase todos os posicionamentos da PGR, o que para analistas jurídicos revela um grau elevado de alinhamento institucional — embora, por prerrogativa, o relator não seja obrigado a seguir as orientações da Procuradoria.
O ponto mais emblemático dessa cooperação institucional entre Moraes e Gonet foi a apresentação da denúncia contra Bolsonaro em fevereiro de 2025. Assinada pessoalmente por Gonet, a peça acusatória aponta o ex-presidente e outros sete aliados como integrantes do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. A denúncia foi acolhida de forma unânime pela Primeira Turma do STF, transformando Bolsonaro em réu por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e associação criminosa.
A condução das investigações revela que Gonet não se concentrou apenas no ex-presidente e seu círculo mais próximo. Mais da metade das 418 manifestações analisadas dizem respeito a réus diretamente ligados aos atos do 8 de janeiro. Em várias dessas ocasiões, a sincronia entre Gonet e Moraes contribuiu também para o alívio de tensões políticas. Um exemplo emblemático foi o caso de Débora dos Santos Rodrigues, a cabeleireira acusada de pichar a estátua da Justiça com batom durante a invasão às sedes dos Três Poderes. Embora inicialmente tenha sido condenada a prisão em regime fechado, Gonet solicitou a substituição da pena por prisão domiciliar — pedido que foi aceito por Moraes.
Esse tipo de modulação judicial foi aplicado também a outros réus com menor protagonismo, em meio a crescentes críticas públicas sobre a severidade das punições e à tramitação, na Câmara, de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas. A atuação da PGR nesses episódios mostrou uma postura mais técnica e menos punitivista, o que Moraes acolheu com flexibilidade — sinal de que a convergência não é apenas no endurecimento, mas também na atenuação de penas.
Indicado por Lula como um nome de perfil técnico, Gonet é conhecido por seu trânsito entre alas diversas do Judiciário. Ex-sócio do ministro Gilmar Mendes no Instituto de Direito Público (IDP), deixou a entidade em 2017, mas manteve articulação ativa no meio jurídico. Durante as eleições de 2022, quando atuava como vice-procurador-geral Eleitoral, foi autor do parecer que recomendou a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder.
Ainda assim, analistas advertem que a alta taxa de concordância entre PGR e relator, embora compreensível em contextos extremos como o de 8 de janeiro, pode configurar um problema de ordem sistêmica. Para a professora Ana Laura Barbosa, da ESPM-SP, o alinhamento é explicado em parte pela formação de Moraes, que atuou por mais de dez anos como promotor de Justiça em São Paulo, o que o levou a adotar uma postura naturalmente mais próxima à acusação. “É previsível que a experiência no Ministério Público influencie esse grau de sintonia, mas o nível de convergência é elevado demais”, afirma.
Na avaliação da docente, ministros com trajetória semelhante, como Sepúlveda Pertence e Celso de Mello, mantiveram independência crítica em relação à PGR. “O problema é quando essa harmonia se transforma em adesão automática. O Judiciário precisa manter a autonomia em relação ao Ministério Público”, completa.
A crítica é compartilhada por outros especialistas em direito penal, que apontam para uma assimetria estrutural no processo penal brasileiro: o peso excessivo dado às manifestações da PGR em detrimento dos argumentos das defesas. “O Ministério Público muitas vezes é tratado com mais deferência que os advogados de defesa. Isso desequilibra o processo”, diz um criminalista ouvido pelo Estadão. Para ele, a figura de Moraes — hoje um dos ministros mais proeminentes da Corte — deveria reforçar os limites institucionais entre acusação e julgamento, algo que, em sua visão, não se verificou no caso da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
A condução da colaboração premiada de Cid, braço-direito de Bolsonaro nas investigações, é apontada como exemplo de extrapolação dos limites do papel judicial. Segundo o especialista, Moraes teria ido além da função de juiz ao interferir nos termos e prazos da delação, assumindo um protagonismo típico da acusação. “Quando o juiz atua como parte, o sistema perde credibilidade”, alerta.
Ainda que os episódios de divergência entre Moraes e Gonet sejam minoritários, eles não são irrelevantes. Em fevereiro de 2024, por exemplo, Gonet se manifestou contra a proibição imposta a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, de se encontrar com outros investigados e de viajar ao exterior. Moraes, no entanto, manteve as restrições, evidenciando que a concordância entre ambos não é absoluta.
A dissociação mais recente ocorreu no julgamento da Primeira Turma do STF sobre a denúncia contra 12 investigados ligados ao “núcleo três” da tentativa de golpe. Embora a PGR tenha incluído todos na denúncia, Moraes acolheu parcialmente o pedido e retirou os nomes do coronel Cleverson Magalhães e do general Nilton Diniz Rodrigues, alegando falta de provas. Foi a primeira vez que Moraes excluiu réus em ações penais relacionadas aos ataques de janeiro de 2023, mostrando disposição de aplicar critérios técnicos com maior rigor.
Durante a gestão de Augusto Aras, a lógica era inversa. Moraes frequentemente ignorava os pareceres da PGR, tomava decisões de ofício e conferia protagonismo à Polícia Federal. Aras, indicado por Bolsonaro, foi acusado de omissão em diversas frentes, inclusive por integrantes do STF. Sua atuação diante dos ataques à democracia foi vista como tímida e pouco diligente.
Um episódio emblemático desse distanciamento ocorreu em 2021, quando Moraes autorizou a abertura de inquérito contra Bolsonaro com base na CPI da Covid. Aras recomendou apenas uma apuração preliminar e pediu o arquivamento posterior. Moraes negou o pedido, contrariando o entendimento histórico do Supremo de seguir os pareceres da PGR em casos semelhantes. Em 2022, voltou a ignorar um pedido de arquivamento da PGR, desta vez em inquérito que investigava o suposto vazamento de dados da Polícia Federal por parte do então presidente.
Para analistas, a gestão de Aras foi uma exceção à regra de convergência histórica entre PGR e relatoria. Sua passividade acabou forçando Moraes a assumir um papel mais ativo nas investigações. “Foi o próprio Supremo que delegou a Moraes a missão de proteger a instituição. Ele se tornou o escudo do tribunal num momento em que a PGR se omitia”, relembra um ministro da Corte em caráter reservado.
O problema, avaliam especialistas, é que esse protagonismo, ainda que necessário em momentos extremos, não pode se tornar permanente. Moraes passou a exercer forte influência sobre investigações e julgamentos em temas delicados, e sua proximidade com a PGR atual reforça esse papel central. A fronteira entre juiz e parte, em muitos momentos, parece esmaecida — o que exige vigilância crítica e reforço dos mecanismos de equilíbrio institucional.
Em meio às transformações do cenário político e judiciário, a aliança tácita entre Moraes e Gonet segue moldando os rumos das ações mais sensíveis do STF. Se, por um lado, esse alinhamento garante celeridade e coerência na resposta institucional aos ataques antidemocráticos, por outro, desafia os princípios de equidistância e imparcialidade que sustentam o Estado de Direito. O futuro da democracia brasileira pode muito bem depender da capacidade de manter esse equilíbrio.
Fonte: Estadão.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
