Na noite de sexta-feira (20), o X indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil. Villa Nova já havia ocupado essa posição antes de Elon Musk, dono da empresa, decidir fechar o escritório no país. A ausência de um representante no Brasil foi o principal motivo que levou o ministro Alexandre de Moraes a ordenar o bloqueio da plataforma em 30 de agosto.
Na decisão deste sábado, Moraes solicitou que o X envie as procurações societárias originais, devidamente notarizadas e consularizadas, que outorgam poderes a Villa Nova. Ele também exigiu que a empresa apresente um documento da Junta Comercial de São Paulo comprovando a nomeação oficial da advogada. O prazo para a entrega desses documentos ao STF é de cinco dias.
Além disso, Moraes pediu à Receita Federal informações sobre a situação legal da empresa no Brasil e solicitou relatórios à Anatel e à Polícia Federal (PF) sobre acessos irregulares à plataforma. Esses relatórios ajudarão a calcular o valor da multa diária de R$ 5 milhões, imposta por Moraes na última quinta-feira (19), referente à manobra que permitiu que o X continuasse acessível para usuários brasileiros, mesmo após o bloqueio. Os órgãos têm até 48 horas para fornecer essas informações.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou o caso neste sábado, após um evento da ONU, afirmando que o X será bem-vindo de volta ao Brasil caso cumpra a legislação e as ordens judiciais. “Se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira, será bem-vindo de volta”, declarou Barroso, acrescentando que evita comentar casos sob relatoria de outros ministros.
Na última quarta-feira (18), o X começou a cumprir as decisões de Moraes, suspendendo contas que o ministro havia determinado. Entre as contas bloqueadas estão as do senador Marcos do Val (Podemos-ES), do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, e da esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel.
Além disso, o X pagou multas no valor de R$ 18,3 milhões, impostas pelo STF. Ainda resta pendente a multa de R$ 5 milhões por dia, determinada na última quinta-feira (19).
