O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.
A defesa do ex-presidente havia solicitado a revogação das restrições, alegando ausência de fundamentos após o julgamento da ação penal em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Segundo os advogados, a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não incluí-lo em nova denúncia por tentativa de coação da Justiça tornaria desnecessárias as limitações à sua liberdade.
Moraes, no entanto, rejeitou o pedido e destacou que permanecem os motivos que justificaram a adoção das cautelares. O ministro citou “risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”, além do “fundado receio de fuga” do ex-mandatário após a condenação.
A PGR também se manifestou contra o relaxamento das medidas. O órgão apontou que Bolsonaro descumpriu repetidamente determinações judiciais, o que reforçaria a necessidade de manutenção da prisão domiciliar.
“Há fundado receio de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro, cuja condenação definitiva já foi proferida, motivo pelo qual é imprescindível a continuidade das restrições impostas para assegurar a efetiva aplicação da lei penal”, escreveu Moraes ao reafirmar que o ex-presidente seguirá em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico.
Foto: Antônio Augusto/STF
