O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão foi publicada neste sábado (28) e estabelece medidas rígidas para garantir a segurança do local.
Na sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. No mesmo dia, a Polícia Militar do Distrito Federal já havia atuado para conter o uso irregular de drones nas proximidades da residência, localizada em um condomínio no bairro Jardim Botânico.
Segundo o Centro de Comunicação Social da corporação, a ação foi motivada pela identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e possível violação do espaço aéreo. A situação levou à adoção de medidas mais rigorosas por parte do Judiciário.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que, em caso de descumprimento da ordem, a Polícia Militar poderá abater os drones, realizar a apreensão imediata dos equipamentos e efetuar a prisão em flagrante dos responsáveis pela operação.
A prisão domiciliar foi concedida na última terça-feira (24), após a defesa alegar que Bolsonaro não possui condições de retornar ao sistema prisional devido ao agravamento de seu estado de saúde. A medida tem caráter humanitário e prazo inicial de 90 dias, podendo ser revista após esse período mediante nova avaliação médica.
Além da restrição ao uso de drones, Moraes determinou o monitoramento do ex-presidente por meio de tornozeleira eletrônica. A Polícia Militar também foi incumbida de reforçar a segurança no entorno da residência para evitar qualquer tentativa de fuga.
Antes da internação, Bolsonaro cumpria pena de 27 anos e 3 meses de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, após condenação por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
