O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (5) o pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto para adiar os interrogatórios dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. As oitivas estão previstas para começar na próxima segunda-feira. Para Moraes, o pleito não possui “justificativa legal” nem “razoabilidade”.
Braga Netto, que é réu ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras seis pessoas, queria que os interrogatórios ocorressem somente após a oitiva das testemunhas de outros núcleos investigados. No entanto, Moraes ressaltou que o ex-ministro poderia ter incluído essas pessoas como testemunhas em sua defesa, o que não ocorreu.
O relator do caso destacou que a defesa de Braga Netto indicou apenas cinco testemunhas, embora pudesse apresentar até 40. “Não há justificativa legal, nem tampouco razoabilidade, em se suspender a realização dos interrogatórios para aguardar a oitiva de testemunhas de outras ações penais, que jamais foram consideradas necessárias pela defesa”, afirmou Moraes.
Apesar da negativa, o ministro atendeu parcialmente outro pedido da defesa e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se houve movimentações no processo administrativo referente ao acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Caso existam, os documentos deverão ser anexados à ação penal.
Além disso, Moraes ordenou que seja entregue às defesas um disco rígido com mensagens trocadas por Cid que foram apreendidas, mas ainda não haviam sido compartilhadas com os advogados.
As audiências com testemunhas indicadas pelas partes foram concluídas nesta semana. A próxima etapa é o interrogatório dos réus. O primeiro a depor será Mauro Cid, marcado para esta sexta-feira (6), por ser colaborador da Justiça.
A defesa de Braga Netto também solicitou prazo maior para analisar documentos recentemente disponibilizados nos autos, incluindo trechos da delação de Cid. Alegaram não haver tempo hábil para a leitura e interpretação integral das novas provas antes do início dos interrogatórios.
Na sequência da negativa, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro também protocolaram pedido semelhante ao de Braga Netto, com o objetivo de adiar os depoimentos dos réus sob o argumento de que é necessário mais tempo para examinar as novas evidências apresentadas nos autos.
O STF já recebeu a denúncia contra outros três núcleos investigados, que envolvem mais 25 pessoas. No entanto, as ações penais relativas a esses grupos ainda não foram abertas, e tampouco há data definida para as audiências com suas respectivas testemunhas. Mesmo assim, Moraes ressaltou que, caso fossem relevantes, essas testemunhas poderiam ter sido requisitadas desde o início por Braga Netto.
Com a decisão, os interrogatórios seguem mantidos conforme cronograma definido pelo STF, dando continuidade ao processo que apura os atos golpistas articulados após as eleições de 2022.
Foto: Antônio Augusto/STF
