O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se torne réu. O ex-servidor é acusado de ter vazado informações confidenciais sobre processos que tramitam nas duas Cortes.
O julgamento está ocorrendo na Primeira Turma do Supremo, em ambiente virtual. Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a proferir seu voto, às 11h de hoje. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 de 14 de novembro para depositarem seus votos.
Tagliaferro foi denunciado formalmente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a acusação apresentada pela PGR, Tagliaferro entregou para a imprensa conversas privadas que manteve com outros servidores dos dois tribunais, aproveitando-se de seu cargo como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Na época em que o caso veio à tona, ele gerou questionamentos públicos sobre a legalidade de decisões tomadas por Moraes em inquéritos que investigavam ataques ao Supremo. O gabinete do ministro negou qualquer irregularidade, e ele foi defendido pelos demais integrantes da Corte.
Para Paulo Gonet, o ex-assessor agiu com “intenções pessoais”, com o objetivo de atacar o processo eleitoral e favorecer a disseminação de notícias falsas. A intenção final, segundo o procurador-geral, seria “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais”.
Com dupla nacionalidade, Tagliaferro mora atualmente na Itália e afirma em entrevistas ser perseguido por Moraes, alegando ter provas de supostas irregularidades. A pedido do ministro, o Brasil solicitou formalmente à Itália sua extradição para que ele responda ao processo criminal no país. Uma audiência sobre o caso foi marcada pela Justiça italiana para 17 de dezembro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
