O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil não deverá ser votado nesta semana. Segundo o parlamentar, ainda é necessário concluir a elaboração do relatório e ampliar as conversas com o Senado Federal antes de avançar com a análise da proposta em plenário.
A declaração foi feita durante a chegada à reunião de líderes da Câmara, responsável por definir a pauta de votações dos próximos dias. De acordo com Motta, o texto ainda está sendo trabalhado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, e alguns pontos precisam ser ajustados antes da apresentação da versão final.
O presidente da Câmara explicou que também existe a necessidade de alinhamento com o Senado, já que eventuais mudanças promovidas pelos deputados obrigariam o retorno da proposta à Casa revisora para nova análise.
Segundo Motta, além das discussões sobre o conteúdo do projeto, a Câmara enfrenta questões relacionadas ao andamento da pauta legislativa, o que contribui para o adiamento da votação.
A proposta busca estabelecer regras para o desenvolvimento, utilização e fiscalização de sistemas de inteligência artificial no país. O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise pelos deputados.
O debate envolve temas como transparência, proteção de dados, responsabilidade pelo uso da tecnologia, direitos dos cidadãos e critérios para aplicações consideradas de maior risco.
A expectativa é que as negociações entre Câmara e Senado continuem nos próximos dias para buscar consenso em torno da matéria antes que ela seja submetida à votação pelos parlamentares.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
