O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). A decisão ocorreu em meio a divergências e após solicitação do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que pediu mais tempo para realizar “ajustes finais” e promover “correções redacionais” no texto. Derrite afirmou que o projeto enviado pelo governo federal apresenta “boas iniciativas” que, segundo ele, “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. O relator acrescentou ter incorporado sugestões de diferentes parlamentares e destacou que o texto em elaboração “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida”. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, afirmou.
Hugo Motta elogiou o que classificou como um “trabalho eminentemente técnico” conduzido pelo relator e declarou que a Câmara não pretende acelerar decisões que envolvem segurança pública. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou. Segundo ele, Derrite manteve “muitos pontos positivos que vieram do governo” e acrescentou mudanças que considera necessárias para aperfeiçoar o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
O adiamento também ocorre após forte reação do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o relatório poderia instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. Segundo o governo, o substitutivo apresenta “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” e cria um “tumulto normativo” que pode beneficiar investigados em procedimentos já instaurados. O governo também criticou o que considera insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União. Na mesma nota, o Ministério da Justiça afirmou acompanhar “com preocupação” a sucessão de versões do relatório, ressaltando que a decisão sobre o texto não deveria ser “açodada” — termo repetido posteriormente por Hugo Motta.
Além das críticas do governo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal defenderam mais um mês de discussões sobre o projeto, reforçando a pressão por um debate mais amplo antes da votação definitiva.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
