O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por suspender as articulações em torno do projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, que prevê a redução das penas impostas a condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é vista como potencialmente benéfica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas enfrenta resistência do Senado, o que levou à paralisação das negociações.
Segundo interlocutores, a decisão de Motta foi tomada após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o relator e líderes partidários da Câmara. No encontro, Alcolumbre teria criticado a iniciativa e sinalizado que o projeto enfrentaria dificuldades de tramitação na Casa Alta. “Não houve acordo. O Senado não tem interesse em discutir redução de penas neste momento”, relatou um parlamentar que participou da conversa.
A expectativa inicial era de que o Senado apresentasse sugestões ao texto, possibilitando que Paulinho protocolasse o relatório e o projeto fosse votado ainda nesta semana. Como não houve retorno de Alcolumbre, Motta decidiu retirar o tema da pauta e evitar previsões sobre uma nova data de votação.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), líder do segundo maior partido da Casa, reforçou a posição contrária à proposta. “Não sei o que eles estão querendo, nem o texto do Paulinho a gente conhece. Eu sou contra qualquer anistia a quem depredou o Congresso Nacional”, afirmou. Aziz ponderou, contudo, que “ainda é cedo para decretar o fim do projeto, mas sua aprovação não será simples”.
Na Câmara, parte da base governista e partidos de centro demonstraram disposição em apoiar um texto moderado. O relator se reuniu com representantes de siglas como PL, União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Podemos, Solidariedade, Avante, PRD e Novo. “Com exceção do PT, que é contra qualquer redução, e do PL e Novo, que pedem anistia ampla, a maioria das bancadas está aberta a negociar”, explicou um assessor envolvido nas conversas.
Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), “o debate perdeu força, e a oposição já não tem o mesmo ímpeto”. O pedetista acrescentou que “a falta de coordenação entre as Casas e o desgaste do tema levaram o PL à estagnação”.
O texto preliminar, ainda não protocolado, prevê a unificação dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além da redução das penas por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso fosse aprovado, a pena de Bolsonaro no processo sobre a trama golpista poderia cair entre sete e onze anos. Paulinho da Força declarou que seu parecer “permitiria libertar todos os que ainda estão presos pelos atos de 8 de janeiro”.
A cautela de Motta tem sido observada desde a derrota da chamada PEC da Blindagem, que limitava investigações contra parlamentares e foi rejeitada pelo Senado após forte reação popular. Deputados temem que algo semelhante ocorra se a proposta sobre dosimetria for aprovada pela Câmara. “Ninguém quer repetir aquele desgaste”, reconheceu um líder de centro.
Assim, Motta tem priorizado votações de consenso e baixo risco político. Nesta semana, a Câmara concentrou esforços no pacote da educação, que inclui projetos como o piso para professores temporários e incentivos a estudantes de licenciatura. O conjunto foi aprovado por unanimidade, tornando-se vitrine da nova estratégia do presidente da Casa.
Antes disso, foram votadas medidas como a MP dos Mais Especialistas, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a tramitação em regime de urgência de oito propostas sobre segurança pública. Todas essas pautas foram aprovadas sem atritos com o Senado, reforçando o perfil conciliador de Motta.
Nos bastidores, aliados afirmam que a decisão de evitar embates também está relacionada ao desgaste causado pela Medida Provisória 1303, que tratava do IOF sobre investimentos no exterior e das isenções de LCI e LCA. Mesmo após semanas de negociação entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator Carlos Zarattini (PT-SP), a MP acabou rejeitada pela Câmara. “O governo remou e morreu na praia. Não dá para repetir aquele improviso”, avaliou um deputado da base.
A derrota teria levado Motta a adotar um perfil mais previsível e pragmático, priorizando temas com apoio majoritário. “Ele prefere acumular vitórias seguras a apostar em confrontos com o Senado”, disse um líder do PSD. Segundo outro parlamentar, “Motta quer se firmar como um presidente que entrega resultados sem provocar crises institucionais”.
O próprio relator do PL da dosimetria reconhece as dificuldades. “Não sei quando o texto será votado. Ainda há problemas a resolver”, declarou Paulinho da Força, evitando confirmar se o impasse decorre da resistência do Senado. “Vamos discutir. Quem sabe a gente resolve”, completou.
Entre os parlamentares, o receio é que a simples retomada da discussão provoque reações negativas da opinião pública. Líderes lembram que o tema da anistia dividiu o Congresso no início do ano, quando manifestações bolsonaristas voltaram a defender o perdão total aos condenados. “O país ainda não está pronto para revisar as punições. Seria um erro reabrir essa ferida agora”, afirmou um deputado do MDB.
Mesmo entre aliados de Bolsonaro, há quem avalie que o debate perdeu tração. “A sociedade não comprou a narrativa da perseguição. Reduzir penas agora só traria desgaste”, comentou um integrante do PL. Outros veem o adiamento como uma manobra de Motta para “ganhar tempo e testar o ambiente político”.
Nos corredores do Congresso, comenta-se que o presidente da Câmara também busca se diferenciar de Arthur Lira (PP-AL), cuja gestão foi marcada por pautas polêmicas e votações relâmpago. “Motta quer ser o oposto de Lira. Ele aposta em acordos e previsibilidade”, observou um assessor.
Essa postura mais cautelosa, no entanto, é vista com desconfiança por parte da oposição, que insiste em reabrir o debate sobre a dosimetria. “O país precisa revisar os excessos cometidos nas condenações. Há gente pagando por crime que não cometeu”, argumentou um deputado do PL.
Por ora, Motta mantém o projeto fora da pauta e evita previsões. “Não há data definida, e nem todas as variáveis estão sob nosso controle”, disse um auxiliar próximo. No governo, a leitura é de que a prudência do presidente da Câmara ajuda a evitar novos confrontos institucionais e reforça a imagem de estabilidade entre os Poderes.
Enquanto isso, o Senado segue sem sinalizar disposição para retomar as conversas. “Não é prioridade. Há outros temas mais urgentes”, afirmou um líder governista. O impasse, portanto, adia indefinidamente a tramitação do PL da dosimetria — e reforça a percepção de que, em tempos de desgaste político e desconfiança popular, até mesmo um projeto de redução de penas pode se tornar um fardo pesado demais para o Congresso carregar.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
