O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a decisão de cassar o mandato do deputado Alexandre Ramagem foi tomada pela Mesa Diretora após entendimento majoritário entre os líderes partidários, com o objetivo de evitar um novo episódio de tensão institucional entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. Segundo Motta, havia avaliação de que levar o caso ao plenário poderia aprofundar conflitos recentes entre os Poderes e gerar instabilidade política dentro da Casa.
Inicialmente, a expectativa era de que a cassação de Ramagem fosse submetida ao voto dos deputados. No entanto, após a Câmara não alcançar o número mínimo de votos para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli, decisão que contrariou determinação do Supremo, os líderes partidários passaram a defender outra saída. A leitura predominante foi de que repetir o embate poderia elevar o grau de “estresse institucional” com o Judiciário, levando a Mesa Diretora a assumir a decisão.
“A questão do Ramagem, que estava prevista para ir ao plenário, por decisão dos líderes e dos membros da Mesa, e para evitar um novo episódio de conflito, houve uma decisão capitaneada pelos líderes de que pudéssemos resolver isso pela Mesa”, explicou Motta em conversa com jornalistas. Ele destacou que a escolha não foi simples, mas considerada necessária diante do contexto político.
A Mesa Diretora decidiu pela cassação de Alexandre Ramagem em razão de condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, após determinação do Supremo para que a perda do mandato fosse formalizada por ato da Mesa. No mesmo movimento, a Mesa também declarou a perda do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro, com base em dispositivo constitucional que prevê cassação automática em casos de ausência reiterada às sessões deliberativas.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão se apoiou no artigo 55 da Constituição, que estabelece a perda do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer a um terço das sessões legislativas. O deputado está fora do país há meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de tentar constranger o Poder Judiciário e por articulações no exterior voltadas à imposição de sanções contra autoridades brasileiras. A Mesa entendeu que, diante da ausência prolongada, a cassação poderia ser declarada administrativamente.
Hugo Motta comentou que decisões desse tipo não são confortáveis para a presidência da Câmara. “Nunca é um tema simpático, nunca é um tema que agrade. Pelo contrário, sempre gera constrangimento, porque ninguém se sente feliz em punir um colega. Mas é da nossa função enfrentar os temas que estão colocados”, afirmou. Segundo ele, a opção foi resolver essas pendências ainda neste ano para evitar que se arrastassem para o próximo período legislativo.
O presidente da Câmara também falou sobre o caso da deputada Carla Zambelli, condenada pelo Supremo por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Embora a Câmara não tenha conseguido aprovar a cassação em plenário, o STF determinou que a decisão deveria ser cumprida. No último domingo, Zambelli apresentou sua renúncia, encerrando o mandato antes da formalização da perda do cargo pela Casa.
Motta avaliou que o acúmulo desses episódios exigiu uma postura mais firme da presidência para preservar o funcionamento institucional da Câmara. Ele ressaltou que a intenção não foi confrontar parlamentares, mas assegurar previsibilidade e respeito às regras constitucionais.
O presidente também comentou o episódio envolvendo o deputado Glauber Braga, que ocupou a Mesa Diretora em protesto contra um processo que poderia resultar em sua cassação. Segundo Motta, a decisão de determinar a retirada física do parlamentar pela Polícia Legislativa teve como objetivo evitar a escalada de um conflito interno. “No caso do Glauber, tomei a decisão de não deixar crescer um motim e de retirar fisicamente. Se isso voltar a acontecer, será da mesma forma, com quem quer que seja”, afirmou.
Ele acrescentou que a cadeira da presidência deve ser respeitada e que atos semelhantes não serão tolerados. “É importante que se respeite a presidência da Câmara. A Mesa não pode ser ocupada de qualquer maneira”, disse. Glauber acabou não sendo cassado, mas teve o mandato suspenso por seis meses após decisão do Conselho de Ética.
Motta evitou comparar o caso de Glauber com episódios anteriores em que deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa em protesto, sem que houvesse intervenção da Polícia Legislativa. Questionado sobre a diferença de tratamento, afirmou confiar que o Conselho de Ética avaliará as condutas de todos os parlamentares envolvidos. “Tenho confiança de que o Conselho tomará a decisão mais correta, para deixar claro que a Casa não compactua com esse tipo de comportamento”, concluiu.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
