O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes com o objetivo de discutir a votação do regime de urgência para o projeto de lei (PL) que propõe anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. A medida pode acelerar a tramitação do texto, permitindo que ele seja votado diretamente no Plenário. Até o momento, não foram divulgados relator nem o texto final da proposta.
Motta informou, em publicação nas redes sociais, que a reunião servirá para “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. O tema voltou a ganhar destaque após o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou culpado por tentativa de golpe e outros crimes relacionados à trama golpista.
O PL apresentado pela oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), defende uma anistia ampla a todos os envolvidos no movimento que buscou invalidar a eleição presidencial de 2022 e que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A legenda argumenta que as condenações são fruto de “perseguição política”.
A base governista, no entanto, considera a proposta inconstitucional. Para os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a anistia representaria impunidade para crimes contra a democracia. “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Em contrapartida, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, defende que a anistia é necessária para “pacificar” o país. “A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, declarou após a condenação de Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se posicionou contra uma anistia ampla e sugeriu a elaboração de um texto alternativo. Já o líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apoia a anistia, mas é contrário ao perdão para quem planejou assassinatos de autoridades. Entre os planos revelados durante as investigações estava o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Caso o PL seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o presidente Lula deve vetar a proposta. Nesse cenário, o Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial. Se judicializada, a questão será analisada pelo STF, que deverá se pronunciar sobre a constitucionalidade de uma anistia a crimes contra a democracia.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
