O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que espera a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria de penas para crimes contra o Estado democrático de Direito. A declaração foi feita em entrevista nesta sexta-feira.
A análise do veto está prevista para ocorrer no dia trinta, em sessão do Congresso Nacional convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A decisão caberá a deputados e senadores, que poderão manter ou rejeitar integralmente o veto presidencial.
O projeto, aprovado no fim de dois mil e vinte e cinco pelo Legislativo, modifica a forma de aplicação das penas em crimes como golpe de Estado e abolição violenta da ordem democrática. O texto estabelece que, quando esses delitos ocorrerem no mesmo contexto, não haja soma automática das punições, prevalecendo a pena mais grave, com acréscimo que varia de um sexto à metade.
Além disso, a proposta prevê redução de pena em casos de tentativa, especialmente quando cometidos em meio a multidões, com diminuição que pode variar de um a dois terços. Também define critérios mais flexíveis para progressão de regime, permitindo o cumprimento mínimo de um sexto da pena, independentemente de reincidência ou da presença de violência.
Na prática, as mudanças podem impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de oito de janeiro, ao reduzir o tempo de prisão de alguns envolvidos, dependendo da interpretação judicial. O tema tem gerado debate entre parlamentares e juristas sobre os efeitos da medida.
O veto de Lula foi integral e transferiu ao Congresso a decisão final sobre o texto. A expectativa é de que a votação mobilize as bancadas nas próximas semanas, diante da relevância política e jurídica do tema.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
