O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética vinte pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra onze deputados. Entre eles, estão quatro representações que solicitam a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No mesmo despacho, Motta enviou representações contra André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se licenciou do cargo e viajou para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades nacionais. O parlamentar é acusado, em três representações do PT e uma do PSOL, de atentar contra a soberania nacional ao articular “sanções ao Brasil”.
“O representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, afirma a representação do PT.
O documento sustenta que as ações de Eduardo Bolsonaro foram articuladas para “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF, o ministro Alexandre de Moraes”.
O deputado, no entanto, afirma ser “perseguido político” e sustenta que a taxação comercial imposta pelos Estados Unidos contra o Brasil só será revista com “anistia geral e irrestrita” para todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado que buscou anular as eleições presidenciais de 2022.
A proposta de anistia foi uma das principais reivindicações da oposição durante o motim de parlamentares na primeira semana de agosto, quando deputados impediram a continuidade dos trabalhos legislativos.
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (14), Hugo Motta afirmou que não irá ceder à pressão para pautar o projeto enquanto não houver maioria entre os líderes partidários para votação. “Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado ao pressionar comandantes militares para anular a eleição de 2022. Nas investigações, a Polícia Federal encontrou planos para matar e prender autoridades do país. Os acusados negam as acusações, e o STF marcou o julgamento contra o ex-presidente para 2 de setembro.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
