O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta sexta-feira que o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho, apresentará os principais pontos do texto durante a reunião do Colégio de Líderes marcada para a próxima terça-feira. Segundo Motta, a expectativa é que o relatório seja votado pela Comissão Especial já na quinta-feira, acelerando a tramitação da proposta. Em mensagem publicada no X, ele ressaltou que “a segurança pública é nossa prioridade”, enfatizando que o tema continuará no centro da agenda política.
O anúncio veio dois dias após Motta se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. No encontro, ela pediu prioridade para a PEC em meio à fase de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Nas últimas semanas, Motta acumulou desgastes com o Palácio do Planalto durante a tramitação do PL Antifacção, relatado por Guilherme Derrite, secretário de Segurança de São Paulo e opositor do governo. A escolha reforçou o atrito entre a base governista e o comando da Câmara, evidenciando divergências sobre a condução da pauta de segurança.
A PEC relatada por Mendonça Filho reúne mudanças estruturais destinadas a reorganizar a segurança pública e fortalecer a atuação das forças policiais em nível nacional. O relatório deve contemplar revisões operacionais, aprimoramento de instrumentos de combate ao crime organizado e novos mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios. Embora o conteúdo final ainda não tenha sido apresentado, Mendonça vem mantendo diálogo com bancadas da segurança, lideranças do centrão e governadores para tentar reduzir resistências.
Governadores, no entanto, têm demonstrado preocupação com trechos que podem afetar competências estaduais. O principal receio é de que a proposta avance sobre atribuições que hoje estão sob responsabilidade dos estados, especialmente no comando das polícias e na formulação das políticas de segurança. Para minimizar a tensão, o Ministério da Justiça incluiu antes do envio da proposta um parágrafo afirmando que a PEC “não exclui” as competências comuns e concorrentes dos entes federativos e não restringe a subordinação das polícias militares, civis e penais, além dos corpos de bombeiros, aos governadores. A iniciativa busca deixar claro que não haverá invasão de prerrogativas estaduais, mas sim a criação de bases de atuação coordenada em âmbito nacional.
Foto: Brenno Carvalho
