O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública solicitando a suspensão das atividades minerárias da Planta Queiroz, da AngloGold Ashanti, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, até que a mineradora execute um plano de ação que garanta a total estabilidade da barragem Cocuruto e das demais estruturas do empreendimento.
Segundo o MPMG, no ano passado, a AngloGold omitiu relatórios elaborados por consultoria externa que constataram que a Cocuruto não tinha condição satisfatória de estabilidade. Ainda de acordo com o Ministério Público, a mineradora pressionou a empresa a mudar de posicionamento.
Como isso não aconteceu, a AngloGold decidiu trocar a consultoria para a emissão do relatório de segurança da barragem e declarou ao poder público que não havia nenhuma anormalidade na estrutura.
“Por duas vezes no ano de 2022, a ré teve em mãos estudos técnicos robustos, elaborados por consultoria especializada por ela própria contratada, que indicavam a ausência de estabilidade na barragem […] Ao invés de torná-los públicos e discutir abertamente o seu teor e as providências a serem tomadas junto aos órgãos competentes, a ré simplesmente omitiu que existiam”, diz um trecho da ação do MPMG.
No entanto, segundo o órgão, ao notar a mudança de consultoria externa para apenas uma das barragens da planta, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apuraram o caso, descobriram a prática da AngloGold e embargaram a operação da Cocuruto. A mineradora também teve que realizar medidas de segurança na estrutura.
Após todo o processo, uma terceira auditoria opinou pela estabilidade da barragem. Mesmo assim, uma equipe técnica do MPMG e a Defesa Civil de Nova Lima foram ao empreendimento, em março deste ano, para verificar as práticas de preparo da AngloGold para possíveis emergências.
Na inspeção, foram constatadas inconsistências e inadequações no Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).
“Constatou-se que as pessoas residentes na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem estão mal orientadas pela empresa sobre como proceder em situação de emergência, além de não conhecerem elementos básicos do PAEBM, a exemplo da mancha de inundação atualizada”, diz outro trecho da ação.
Em nota, a AngloGold afirmou que “sempre atua de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes” e que todas as barragens da Planta Queiroz estão seguras. A mineradora disse também que “permanece sem lançar efluentes e rejeitos” nas estruturas desde dezembro de 2022 (veja nota na íntegra mais abaixo).
De acordo com o MPMG, a Planta do Queiroz, em Nova Lima, tem três barragens de mineração: Cocuruto, com 4,1 milhões de metros cúbicos de rejeitos; Rapaunha, com 12,1 milhões; e Calcinados, com volume atual de 4,4 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
Todas são classificadas com Dano Potencial Associado (DPA) alto, estão em nível de alerta e têm comunidades próximas próximas que poderiam ser afetadas em caso de rompimento, de acordo com dados da ANM.
Além de solicitar a suspensão das atividades de mineração da Planta do Queiroz até a garantia total de estabilidade das estruturas, o MPMG requereu à Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 50 milhões da AngloGold Ashanti, como forma de compensação pelos danos morais coletivos causados.
O Ministério Público também quer que a mineradora seja obrigada a:
contrate auditoria técnica independente com reconhecida expertise em segurança de barragens e gestão de risco;
atualize e execute efetivo Plano de Segurança de Barragens (PSB), inclusive o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e o Manual de Operação de Barragens;
informe aos órgãos de fiscalização todos os relatórios e documentos relacionados à segurança das barragens da planta e abstenha-se de prestar informações falsas ou incompletas;
comunique imediatamente qualquer situação que possa comprometer a segurança das estruturas;
permita o acesso irrestrito dos órgãos fiscalizadores às instalações e documentação de segurança;
promova a revisão de suas políticas de gestão de modo a aprimorar a gestão administrativa e operacional;
implemente todas as rotas de fuga, pontos de encontro, sistemas de alerta, placas de identificação e orientação sobre os procedimentos em caso de emergência;
realize obras que minorem o risco de impacto ambiental;
defina estratégias de evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção.
O que diz a AngloGold Ashanti
“A AngloGold Ashanti, por governança, não comenta publicamente assuntos que estão em trâmite judicial.
A empresa ressalta que sempre atua de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes.
Aproveitamos para reforçar que todas as barragens localizadas na Planta Queiroz, em Nova Lima, estão seguras e estáveis. Nenhuma das estruturas se encontra em níveis de emergência (1, 2 ou 3).
As estruturas receberam, inclusive recentemente, no final de março, as novas Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), emitidas por auditoria externa, em plena conformidade com a legislação.
As barragens possuem videomonitoramento 24h e passam por inspeções e monitoramentos constantes.
A empresa permanece sem lançar efluentes e rejeitos nas barragens do Queiroz desde dezembro de 2022. E, assim, está com a produção das plantas da unidade paralisadas desde a data.”
