O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, ingressou com uma ação civil pública para conter a degradação de um sobrado histórico onde viveu Joaquim Maria Machado de Assis. O imóvel está localizado na Rua dos Andradas, número cento e quarenta e sete, no centro do Rio de Janeiro.
Segundo o MPRJ, a iniciativa “tem como objetivo impedir a consumação de novos danos ao bem histórico e exigir a restauração integral de sua fachada, cobertura e volumetria”. A antiga residência do escritor, tombada por decreto municipal e classificada como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), tem sido utilizada como estacionamento rotativo pelo atual proprietário, de acordo com informações do Ministério Público.
Machado de Assis, um dos mais importantes nomes da literatura brasileira, morou no local entre mil oitocentos e sessenta e nove e mil oitocentos e setenta e um, período que antecedeu a publicação de seu primeiro romance, “Ressurreição”.
A ação pede que a prefeitura e o proprietário “adotem medidas emergenciais para garantir a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral futura da edificação”. Caso a decisão judicial seja descumprida, o MP solicita aplicação de multa diária no valor de dez mil reais para ambos. O processo será julgado pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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