Em um parecer determinante enviado à Justiça italiana, o Ministério Público daquele país concluiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), caso seja extraditada para o Brasil, não corre o risco de sofrer violação de direitos humanos. O MP italiano rechaçou os argumentos apresentados pela defesa da parlamentar, que alegava perseguição política e cerceamento de defesa no processo que resultou em sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o Ministério Público italiano, as decisões do Judiciário brasileiro que culminaram na condenação de Zambelli estão baseadas em “múltiplas provas” consistentes, como documentos apreendidos e gravações telefônicas. Esse conjunto probatório torna “desprovida de qualquer fundamentação” a versão de que ela estaria sendo vítima de perseguição.
No entorno da deputada, a avaliação é de que as decisões sucessivas na Justiça italiana enfraquecem de vez a narrativa de perseguição e apontam para uma futura extradição. Esse cenário foi consolidado no parecer assinado na última segunda-feira (20).
Em junho, Zambelli fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta pela Primeira Turma do STF por participação na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o MP italiano, Zambelli, “de forma livre, consciente e voluntária”, ordenou a invasão do sistema, planejando, contratando e gerindo a ação executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, com a intenção de alterar informações oficiais.
O parecer também aponta que a extradição cumpre todos os requisitos previstos no direito processual italiano e no Tratado Brasil-Itália. O procurador Erminio Carmelo Amelio ressaltou que Zambelli é “apenas formalmente cidadã italiana”, sem residência, vínculos sociais ou interesses reais no país europeu.
Uma fonte do governo brasileiro afirmou que a Itália não demonstra qualquer disposição em “defender uma criminosa que disse ser intocável”. “Pelo menos no Judiciário ela não convence”, disse.
No último dia 8, a Corte de Cassação da Itália — última instância do país — negou o pedido de transferência para prisão domiciliar. A decisão mantém Zambelli no regime fechado até o julgamento final da extradição. Ela está há mais de dois meses no complexo penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma.
O caso também chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acionada por 15 parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, entre eles Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho. Eles alegam supostas violações a tratados internacionais por parte do Brasil.
Na petição, os congressistas afirmam que Zambelli estaria sofrendo prisão arbitrária e tratamento degradante, acusando ainda “cooperação internacional irregular” entre Brasília e Roma, tese rejeitada pelo MP italiano.
Zambelli deixou o Brasil em 24 de maio pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu, onde não há controle migratório. De Buenos Aires seguiu para os Estados Unidos e depois para Roma, onde acreditava estar protegida pela cidadania italiana. Ela também tem outra condenação no STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu, armada, um homem em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
