O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a anulação do contrato de relicitação da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. O subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que a relicitação foi feita de forma “açodada” e que a nova proposta de concessão é menos vantajosa para o governo federal e para os usuários da rodovia. Furtado questiona a tarifa do pedágio, que aumentaria de R$ 6,30 para R$ 12,70 sob a gestão da nova concessionária EPR Via Mineira.
A Via 040, do Grupo Invepar, que desde 2017 busca deixar o contrato da BR-040, denunciou possíveis inconsistências no processo de relicitação ao TCU. A Via 040 tentou impedir o leilão em abril, exigindo uma outorga pela nova concessionária, mas uma decisão judicial permitiu que o leilão fosse realizado e vencido pela EPR. A EPR assinou o contrato de concessão no dia 5 de julho e assumirá a gestão da via no dia 5 de agosto.
Furtado destaca a urgência da intervenção do TCU devido à proximidade do fim do contrato da Via 040, que se encerra em 5 de agosto de 2024. Ele solicita a suspensão da execução do novo contrato até que as inconsistências sejam analisadas. O TCU informou que a representação será analisada no processo TC 018.143/2024-5, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, mas ainda não há decisão e os documentos não estão públicos.
