O governo federal publicara na próxima sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que autoriza trabalhadores demitidos, que aderiram ao saque-aniversário do FGTS, a retirarem o saldo bloqueado do fundo. A informação foi confirmada nesta terça-feira (25) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em nota oficial.
Segundo o ministério, a medida beneficiará aproximadamente 12,1 milhões de pessoas, com um montante total de R$ 12 bilhões sendo disponibilizado, conforme antecipado pelo sistema de notícias Broadcast. A MP contemplará trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da sua publicação.
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS em duas fases. Na primeira, será liberado um montante de até R$ 3 mil. Se o saldo superar esse valor, a diferença será paga em uma segunda etapa, programada para ocorrer 110 dias após a publicação da MP. Após esse período, novos trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo bloqueado, que permanecerá retido.
Criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e vigente desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês de aniversário, parte do saldo do FGTS. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, não é possível sacar o saldo integral do fundo, apenas a multa rescisória.
Atualmente, os trabalhadores demitidos precisam aguardar dois anos para resgatar os valores restantes. A nova MP busca modificar essa regra, permitindo a liberação imediata dos recursos.
Inicialmente, estava prevista uma cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e centrais sindicais para formalizar a medida. No entanto, o evento foi cancelado, e a assinatura da MP ocorrerá apenas na sexta-feira.
Foto: Vitor Vasconcelos/Secom/PR
