O Ministério Público (MP) solicitou nesta sexta-feira, 22, ao Tribunal de Contas da União (TCU), o bloqueio de R$ 56 milhões dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um suposto plano golpista para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. A quantia corresponde aos danos materiais estimados nos atos de 8 de janeiro, que depredaram a Praça dos Três Poderes.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor da representação, argumenta que há uma conexão direta entre as tratativas golpistas, ocorridas durante o ano eleitoral de 2022, e os ataques registrados no início de 2023. Ele também solicitou a suspensão dos salários dos 25 militares das Forças Armadas que figuram entre os indiciados.
A lista inclui Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Segundo o MP, a manutenção de pagamentos a esses envolvidos seria incompatível com os princípios da moralidade e legalidade, considerando que as ações relatadas teriam como objetivo abolir o Estado Democrático de Direito. “Não é aceitável que continuem sendo remunerados por um Estado que pretendiam destruir para instaurar uma ditadura”, afirma Furtado no documento.
Além disso, o procurador recomendou a suspensão de qualquer outra remuneração ou subsídio custeado com recursos públicos federais, como o Fundo Partidário, o que incluiria Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Furtado também pediu ao TCU que solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento do relatório de indiciamento da PF, atualmente sob sigilo absoluto.
A investigação da PF concluiu que Bolsonaro sabia e participou das articulações do plano golpista, sendo apontado como líder de uma organização criminosa. Os indiciados enfrentam acusações por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A decisão do TCU sobre o pedido pode trazer desdobramentos financeiros significativos para os envolvidos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
