O Ministério Público Federal (MPF) recebeu o terceiro Relatório Trimestral de Atividades e Monitoramento do Projeto G7 Parques Nacionais, iniciativa criada a partir do acordo firmado em 2020 para destinar duzentos e cinquenta milhões de reais ao fortalecimento de unidades de conservação e ao estímulo do ecoturismo. Os recursos têm origem nas multas aplicadas à mineradora Vale após o rompimento das barragens em Brumadinho, ocorrido em 2019.
Do total previsto, cento e cinquenta milhões de reais são direcionados a sete parques nacionais em Minas Gerais: Serra da Canastra, Caparaó, Serra do Cipó, Serra do Gandarela, Cavernas do Peruaçu, Grande Sertão Veredas e Sempre-Vivas. “O objetivo é garantir que cada parque cumpra plenamente sua função de proteção ambiental e promoção do turismo sustentável”, destaca o relatório.
O projeto é executado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Fundo Brasileiro para a Conservação da Biodiversidade (Funbio), com acompanhamento do MPF e participação da Vale S.A. Entre seis de junho e cinco de setembro de 2025, o relatório apontou execução de quatro milhões e setecentos mil reais, concentrada na compra de equipamentos e serviços para a estruturação dos parques, como combustível, alimentação e manutenção.
Os Planos Operativos Anuais (POAs) dos parques do Caparaó e Cavernas do Peruaçu foram ativados, liberando solicitações automáticas de bens que somam um milhão e trezentos mil reais. Na área de infraestrutura, a Coordenação de Obras e Projetos de Engenharia e Arquitetura (Copea/ICMBio) concluiu os projetos básicos de reforma e construção para os parques Grande Sertão Veredas, Serra do Cipó e Caparaó.
O Funbio finaliza os Termos de Referência para contratação de escritórios de arquitetura e empresas de georreferenciamento, com o primeiro levantamento já iniciado no Parque Cavernas do Peruaçu. “O mapeamento é essencial, pois a falta de delimitação clara das áreas pode gerar conflitos locais e dificultar a aplicação de outros recursos de compensação ambiental”, informa o documento.
O quadro de pessoal também foi ampliado. Quinze novos servidores de nível superior do ICMBio foram incorporados ao projeto, além do reforço de vinte e um Agentes Temporários Ambientais (ATAs) para atuar na gestão de uso público e execução das ações.
Para os próximos meses, estão previstas a elaboração da modelagem de custos para a segunda fase do projeto, o desenvolvimento de um mecanismo financeiro de sustentabilidade e a realização de um encontro de gestores em novembro, no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.
“O acompanhamento do MPF garante a transparência no uso dos recursos, que são públicos por derivarem de multas aplicadas pelo Ibama à Vale”, afirmou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva. Segundo ele, “é fundamental assegurar governança rigorosa e prestação de contas efetiva, garantindo que o investimento resulte em proteção da biodiversidade e fortalecimento do turismo sustentável nos parques nacionais”.
Foto: Rogério Alves/TV Senado
