O Ministério Público Federal (MPF) destinou mais de um milhão e seiscentos mil reais, oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), para reforçar a atuação de órgãos ambientais em Minas Gerais. Os recursos foram utilizados na compra de veículos, drones e notebooks, com o objetivo de fortalecer a fiscalização, combater crimes e proteger o patrimônio ambiental em diversas unidades de conservação do estado.
A iniciativa, criada pelo Núcleo Ambiental da Procuradoria da República em Minas Gerais, busca consolidar o uso de verbas obtidas por meio de ANPPs para a aquisição de equipamentos. Essa articulação reforça a cooperação entre o MPF e órgãos ambientais, resultando em mais eficiência na investigação e no combate a crimes ambientais.
Os acordos envolvem crimes como extração ilegal de recursos naturais, usurpação de bens da União, poluição e danos a áreas de preservação permanente. Até setembro, o montante destinado alcançou exatamente um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e doze centavos.
A maior parte dos valores foi direcionada para a compra de caminhonetes, picapes, drones e notebooks, além de equipamentos eletrônicos que melhoram as condições de trabalho dos agentes. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi o principal beneficiado, recebendo verbas destinadas a várias Unidades de Conservação Federais. O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Ibama, também foi contemplado.
Entre as unidades beneficiadas estão os Parques Nacionais do Caparaó, Grande Sertão Veredas, Serra da Canastra e Serra do Gandarela, além da Reserva Biológica Mata Escura, das Unidades de Conservação Cipó Pedreira e Nascentes Geraizeira, e da Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa.
O Acordo de Não Persecução Penal, criado em 2019, permite uma solução mais rápida para crimes sem violência ou grave ameaça. O investigado assume a culpa e cumpre condições, como serviços comunitários ou reparação de danos. Caso sejam cumpridas, a punição é extinta e não constará em certidão de antecedentes criminais.
Foto: Acervo ICMBio
