O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Compromisso com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e com a Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) para a destinação de R$ 1,4 milhão a serem empregados no financiamento de projetos de pesquisa e extensão universitária.
Tais projetos irão promover ações voltadas à preservação ambiental e mitigação dos impactos da mineração no estado de Minas Gerais, no âmbito de um programa intitulado Participa Minas. A cerimônia de assinatura do termo foi realizada nessa terça-feira (25).
Os recursos originaram-se de acordo firmado em fevereiro do ano passado com a mineradora Samarco em razão do descumprimento de prazo estabelecido pela Lei Estadual 23.291/2019 para o descomissionamento das barragens Germano e Cava do Germano.
Naquela ocasião, além de assumir novo prazo para a descaracterização das barragens no menor tempo possível e com técnicas mais avançadas e seguras, a empresa também se comprometeu ao pagamento anual de valores referentes a danos morais coletivos das populações afetadas por barragens que serão destinados a projetos sociais e ambientais, preferencialmente em municípios situados na mancha de inundação de cada estrutura.
O valor da obrigação assumida naquela ocasião pela Samarco foi de R$ 116.279.572,50, sendo que, conforme cláusula 6.4 do termo, 80% desse total serão destinados ao Estado de Minas Gerais e 20% a projetos socioambientais e socioeconômicos indicados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Minas Gerais.
“A quantia que iremos repassar ao programa Participa Minas corresponde, portanto, a 10% da parcela anual, relativa ao ano de 2023, cuja indicação de destinação cabe ao MPF, não interferindo, portanto, nos valores a serem indicados pelo MPMG e pelo Estado de Minas Gerais. Ao todo, a Samarco deverá pagar oito parcelas anuais, de mesmo valor, referentes a esse acordo”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
De acordo com o procurador, “a ideia de destinar a quantia para um acordo de cooperação técnica com instituições de ensino federais nasceu ainda no ano passado, no cenário de corte de verbas destinadas à educação superior pelo governo anterior, quando fomos procurados por reitores das IFs relatando a possibilidade de inviabilização do funcionamento das universidades e institutos federais caso os cortes anunciados pelo Ministério da Educação se concretizassem da forma como então anunciados. Essa circunstância e o fato de que nossas instituições federais de ensino são primordiais para o avanço tecnológico e científico nacional, por meio de ações voltadas à pesquisa e extensão acadêmica na temática ambiental, socioambiental e socioeconômica, somaram-se para dar roupagem ao termo que agora está sendo concretizado”.
Carlos Bruno explica ainda que, embora o programa Participa Minas tenha sido formatado pelo MPF em conjunto com a UFV e sua fundação de apoio universitário, outras instituições federais de ensino superior de Minas Gerais poderão aderir à iniciativa após seleção a ser feita por meio de editais de chamamento público, e que a execução dos recursos, da forma como desenhada no termo de compromisso, irá observar fielmente princípios constitucionais, como os da impessoalidade e transparência.
O termo de compromisso estabeleceu as obrigações que serão assumidas pela universidade e sua fundação no emprego dos recursos, como a apresentação de resultados, relatórios e prestações de contas, para que tanto o MPF quanto as instituições de controle externo possam acompanhar as atividades realizadas pelas beneficiárias.
“Minas Gerais sofre com a atividade minerária e é um sofrimento que mereceria inclusive royalties muito mais altos do que os que o Estado e municípios recebem, porque a mineração é justamente a atividade que mais danos morais coletivos causa a cada dia. Por isso, nada mais justo do que destinar as quantias resultantes de acordos com mineradoras para reforçar o orçamento das instituições de ensino mineiras, para a realização de pesquisas que auxiliem a sociedade mineira na preservação do meio ambiente dentro – ou apesar – da mineração”, conclui Carlos Bruno Ferreira.
O evento contou com as presenças, física e remota, dos signatários do termo – o reitor da UFV, Demetrius David da Silva, e o gerente da Unidade de Projetos da Fundação Arthur Bernardes, José Cruz Reis Neto -, e de gestores de outras instituições de ensino federais, como os reitores da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Luiz Fernando Resende, e da Universidade Federal de Alfenas, Sandro Amadeu Cerveira, além de representantes da UFMG e das universidades federais de Alfenas, Juiz de Fora, Lavras, Ouro Preto e Uberlândia, e do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais.
