O Ministério Público Federal (MPF) agendou para o dia 9 de junho de 2025 uma audiência pública voltada à discussão sobre a gestão das chamadas “repúblicas federais” da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). O evento será realizado entre 14h e 17h30 no Centro de Artes e Convenções da UFOP, em Ouro Preto (MG), e visa abordar o papel dessas moradias no âmbito da política de assistência estudantil e sua relação com a comunidade local.
Aberta a toda a sociedade, a audiência reunirá estudantes, moradores das repúblicas, representantes da universidade, autoridades públicas, movimentos sociais, órgãos governamentais e entidades civis, com o objetivo de fomentar um debate democrático e transparente. Os interessados em se manifestar verbalmente poderão se inscrever previamente por formulário on-line ou presencialmente antes da abertura da audiência. Também será possível enviar contribuições por escrito até 12 de junho, via plataforma MPF Serviços, mencionando o Procedimento Administrativo nº 1.22.000.001562/2025-14.
As “repúblicas federais” constituem um conjunto de 64 imóveis da UFOP localizados no entorno do campus Morro do Cruzeiro e no Centro Histórico de Ouro Preto, abrigando aproximadamente 862 estudantes. Apesar de serem propriedades públicas, as unidades são administradas de forma autônoma pelos residentes, em moldes semelhantes ao das repúblicas particulares: os próprios estudantes definem regras internas, organizam limpeza, cuidam das contas e promovem eventos festivos e hospedagens.
A admissão de novos moradores segue o tradicional processo de “batalha de vaga”, conduzido por veteranos, que inclui entrevistas, atividades domésticas e, por vezes, trotes. Esse modelo de seleção não leva em conta critérios socioeconômicos, contrariando os princípios do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que visa assegurar a permanência de alunos de baixa renda na universidade.
Outro ponto de preocupação é o uso de receitas geradas por festas e hospedagens organizadas nas repúblicas. Embora os recursos devessem ser aplicados integralmente na manutenção dos imóveis públicos, não há fiscalização formal sobre sua destinação por parte da universidade. A audiência pública pretende esclarecer essas questões e propor caminhos para alinhar a gestão das repúblicas aos objetivos da política de assistência estudantil.
Foto: Ascom PR/MG
