O Ministério Público Federal ingressou com uma ação de urgência para exigir que órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos adotem medidas imediatas para frear a crise hídrica e a devastação no entorno do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, localizado entre Minas Gerais e Bahia. O MPF afirma que a unidade de conservação vive “um risco real de declínio ecológico” provocado pelo desmatamento acelerado, pelo uso excessivo da água e pela ausência de coordenação entre os órgãos responsáveis. A ação pede a criação de um Plano Estrutural Regional integrado, capaz de reorganizar de maneira profunda a gestão hídrica e ambiental do Cerrado.
O processo foi ajuizado contra a União, a Agência Nacional de Águas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, os governos de Minas Gerais e da Bahia, além da Feam, do IEF, do Igam e do Inema. Para o Ministério Público, o que ocorre hoje é um colapso anunciado: a concessão de outorgas sem critérios unificados, a sobreposição de autorizações e a ausência de integração entre as esferas federal e estaduais provocaram uma pressão inédita sobre rios, veredas e nascentes, que já apresentam “queda drástica de vazão e sinais evidentes de esgotamento”.
O MPF afirma que o plano regional deve unificar critérios técnicos para outorga de água, integrar cálculos de disponibilidade hídrica superficial e subterrânea e eliminar a duplicidade de concessões. O órgão também exige a criação de um polígono de segurança hídrica no entorno do parque, a incorporação de cenários climáticos nos processos de autorização e a vinculação da renovação das outorgas à apresentação de dados sobre o uso efetivo da água. Segundo o Ministério Público, “as falhas sistêmicas de governança ambiental e hídrica promovem um risco real de colapso no Cerrado”.
A situação no Grande Sertão Veredas é considerada especialmente crítica. Estudos técnicos apontam que o Cerrado foi o bioma mais devastado do Brasil em 2024, respondendo por mais da metade de todo o desmatamento nacional. Municípios próximos ao parque, como Arinos e Chapada Gaúcha, estão entre os mais desmatados do estado. O avanço da agropecuária de larga escala provocou a redução de até cinquenta por cento da disponibilidade hídrica em rios e veredas. As veredas – retratadas por Guimarães Rosa como símbolos da região – vêm desaparecendo rapidamente, e a fauna silvestre sofre impactos diretos, como a morte de lobos-guarás que caem em canais de irrigação sem proteção.
O MPF afirma que o problema central é a fragmentação institucional. A ANA, o Igam e o Inema usam parâmetros distintos para conceder outorgas de água e autorizam volumes sem cruzamento de informações, o que gera “duplicidade de oferta” e pressiona o sistema hídrico além do limite de reposição natural. O órgão alerta que, em várias áreas do Cerrado, a recarga subterrânea já não é suficiente para atender simultaneamente às demandas das outorgas e ao funcionamento natural das veredas. Como descreve a ação, “essas duas demandas passaram a concorrer pelo mesmo recurso, a água infiltrada”.
Outro ponto destacado é que órgãos estaduais de florestas, como o IEF e o Inema, seguem autorizando desmatamentos sem consultar o ICMBio, encarregado da gestão do Parque Nacional. Essa falta de articulação amplia ainda mais a degradação e compromete o equilíbrio ambiental da unidade de conservação. Para o MPF, a resposta precisa ir muito além da repressão isolada: é necessária uma reforma estrutural capaz de reorganizar a atuação estatal e promover integração real entre os órgãos.
Para conter os danos enquanto o plano não é elaborado, o MPF pede uma liminar determinando a suspensão temporária de novas outorgas de uso da água e de autorizações de desmatamento no entorno do parque. A medida, segundo os procuradores, é indispensável para evitar que a degradação avance a um ponto irreversível. “O Cerrado está diante de uma crise sem precedentes, e a omissão estatal pode comprometer definitivamente sua capacidade de regeneração”, afirma a ação.
A iniciativa ocorre no mesmo período em que o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Para o MPF, o debate global sobre transição ecológica torna ainda mais urgente a adoção de medidas concretas para proteger o Cerrado, considerado berço das águas do país. O bioma abastece grandes bacias, como a do São Francisco e a do Pantanal, e sua destruição afeta diretamente a estabilidade climática nacional.
O procurador da República Lauro Coelho Junior declarou que a ação “é um convite às instituições para assumirem responsabilidades compatíveis com as metas ambientais debatidas durante a COP30”. Ele afirma que a proposta busca garantir gestão sustentável da água e do solo não apenas no entorno do parque, mas em todo o Cerrado. “A situação exige respostas imediatas, coordenadas e estruturais”, conclui.
Foto: Arquivo ICMBio
