O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o Estado brasileiro pela politização da comemoração do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado.
Naquele dia, a celebração e uma manifestação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fazia campanha pela reeleição, aconteceram no mesmo lugar.
Para o MPF, “não era possível distinguir o evento oficial da manifestação político-partidária que estava sendo realizada”.
“A celebração do bicentenário da independência do Brasil, data singular em nossa história, havia sido utilizada para favorecer determinados grupos políticos”, diz Trecho da ação pública.
Os procuradores apontaram desvio de finalidade: quando um evento do interesse público e do bem comum serve a interesses privados.
A ação pede quatro medidas de reparação:
Pedido de desculpas público: O Estado brasileiro e as Forças Armadas devem reconhecer a responsabilidade pela confusão entre a comemoração e o ato político.
Transparência: A União deve adotar providências para esclarecer os acontecimentos que permitiram que isso tenha acontecido.
Criação de regulação sobre eventos cívico-militares: Impedir que isso aconteça novamente e delimitar claramente o papel das Forças Armadas nessas ocasiões.
Curso para militares: Formação para enfatizar “o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito”.
