O Ministério Público Federal recomendou à Agência Nacional de Mineração a anulação de títulos minerários e a interrupção de novas concessões em áreas de proteção integral localizadas no Triângulo Mineiro e no Noroeste de Minas Gerais. A medida busca assegurar a preservação ambiental do Parque Estadual do Pau Furado, do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante e do Refúgio de Vida Silvestre dos Rios Tijuco e da Prata, incluindo seus entornos e zonas de amortecimento.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil que identificou a existência de processos minerários ativos nessas áreas, inclusive em zonas consideradas estratégicas para a proteção dos ecossistemas. As zonas de amortecimento são áreas que circundam unidades de conservação e têm a função de reduzir impactos ambientais provocados por atividades humanas no entorno.
Segundo o MPF, essas zonas são fundamentais para garantir a integridade das unidades protegidas, uma vez que controlam o uso do solo e evitam que empreendimentos potencialmente poluidores comprometam o equilíbrio ambiental. A mineração, de acordo com o órgão, é incompatível com esse tipo de unidade de conservação.
O MPF ressalta que as unidades de proteção integral, conforme a legislação brasileira, permitem apenas o chamado “uso indireto” dos recursos naturais, como atividades de pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico. A exploração mineral, por sua natureza, é classificada como atividade de alto potencial poluidor e, portanto, vedada nessas áreas.
O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, autor da recomendação, afirmou que a manutenção de títulos minerários, mesmo em fase inicial de pesquisa, cria uma expectativa indevida de direito para empresas do setor. Segundo ele, isso estimula investimentos em locais onde a mineração é legalmente proibida.
“A existência de títulos minerários, mesmo em fase de pesquisa, coloca sob risco as próprias razões de existir das unidades de conservação, como a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana”, afirmou o procurador. Ele acrescentou que essas atividades ameaçam “a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de beleza cênica e a garantia de condições para a existência ou reprodução de espécies da flora e da fauna”.
Diante dos riscos de degradação ambiental e esgotamento de recursos naturais, o MPF estabeleceu uma série de medidas que devem ser adotadas pela Agência Nacional de Mineração. A primeira delas é a anulação de todos os títulos minerários de pesquisa ou exploração no interior das três unidades de conservação citadas.
A ANM deverá comprovar, no prazo de 30 dias, o início dos processos administrativos destinados à anulação desses títulos. A recomendação também exige a revogação de autorizações minerárias nas zonas de amortecimento do Parque Estadual do Pau Furado e do Monumento Natural Lapa Nova de Vazante, além do entorno do Refúgio de Vida Silvestre dos Rios Tijuco e da Prata, considerando uma distância mínima de dois mil metros.
Nesses casos, a anulação deve ocorrer sempre que as normas de licenciamento ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente não tiverem sido observadas. O MPF também orienta que a ANM se abstenha de conceder novos títulos minerários nessas áreas sensíveis.
Além disso, a agência deverá atualizar seus sistemas digitais em até 30 dias, de forma a bloquear automaticamente qualquer novo requerimento de mineração dentro dessas unidades de conservação. O MPF recomenda ainda que as zonas de amortecimento sejam explicitamente registradas nos sistemas da ANM, para evitar novos conflitos ambientais.
A Agência Nacional de Mineração tem o prazo de 30 dias para informar se acatará ou não a recomendação. Caso haja descumprimento, o MPF poderá adotar medidas judiciais para assegurar a proteção do patrimônio natural da região.
Órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais também foram oficialmente notificados sobre a recomendação, com o objetivo de reforçar a fiscalização e a preservação das áreas protegidas.
Foto: Governo de Minas
