O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo do estado entraram com uma ação na Justiça contra a Mineração Aredes – Minar pedindo a descaracterização da barragem em Itabirito, na Região Central. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (10).
De acordo com o MPMG, a barragem de rejeitos Dique 2 foi construída pelo método de alteamento a montante, o mesmo utilizado nas barragens da Vale que romperam em Brumadinho e Mariana. Por lei, a estrutura deveria ter sido descaracterizada até 25 de fevereiro do ano passado.
Segundo a Promotoria de Justiça de Itabirito e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), esse método de construção tem mais risco de liquefação e rompimento. A única forma de garantir a segurança definitiva é a descaracterização.
A barragem Dique 2 está instalada dentro da Estação Ecológica Aredes, unidade de conservação em Itabirito.
Para efetivar esta norma de segurança, o MPMG, desde o ano de 2022, firmou diversos Termos de Compromisso exigindo a descaracterização das barragens de rejeitos no menor prazo possível, além de obrigações adicionais, como estudos ambientais e danos morais coletivos.
Para os casos em que não foi possível a assinatura de termos consensuais, o MPMG aciona a Justiça para obrigar as mineradoras a cumprir a obrigação de descaracterização.
A reportagem tentou contato com a Minar, mas aínda não obteve retorno.
