O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a mineradora Vale e o município de Aimorés, no Vale do Rio Doce, apontando uma série de irregularidades urbanísticas e ambientais relacionadas ao bairro Triângulo. Segundo a Promotoria de Justiça local, a empresa teria promovido, ao longo de mais de duas décadas, um loteamento irregular na região com a anuência do poder público municipal.
De acordo com a ação, o empreendimento teria sido executado sem o cumprimento das exigências previstas na legislação para parcelamento do solo urbano. O Ministério Público sustenta que a Vale utilizou a denominação de desmembramento para evitar obrigações legais atribuídas aos responsáveis por loteamentos, transferindo ao município custos que deveriam ter sido assumidos pela própria empresa.
A Promotoria afirma que a prefeitura também teve participação na consolidação das irregularidades ao deixar de fiscalizar adequadamente a implantação da infraestrutura necessária para atender o crescimento populacional decorrente da ocupação da área. Conforme o Ministério Público, essa omissão contribuiu para a ocorrência de problemas urbanísticos e ambientais que afetam moradores da região.
Entre os impactos apontados estão alagamentos frequentes em imóveis antigos do bairro Triângulo, provocados pela deficiência dos sistemas de drenagem e escoamento de águas pluviais. A ação também relata que, durante determinado período, o sistema de esgoto implantado no local chegou a lançar resíduos diretamente no Córrego do Salgado.
Os reflexos das intervenções não teriam se limitado ao bairro Triângulo. Segundo o MPMG, moradores do bairro Barra Preta enfrentam dificuldades de abastecimento de água em alguns períodos do dia. Já comunidades localizadas nos bairros Vila Thiago, Rua Nova e Vila Fonseca passaram a registrar episódios de alagamento decorrentes do refluxo das águas do córrego.
Na avaliação do Ministério Público, a empresa deveria ter executado previamente obras de infraestrutura essenciais para garantir condições adequadas de ocupação urbana. Entre elas estão sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial, pavimentação das vias e instalação de iluminação pública.
A ação judicial destaca que parte das obras foi realizada apenas posteriormente, quando os problemas já estavam consolidados, invertendo a lógica prevista pela legislação urbanística. Para o órgão, primeiro ocorreu a ocupação da área e somente depois foram adotadas medidas pontuais para corrigir falhas estruturais.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a proibição de aprovação de novos empreendimentos da Vale na região sem a implantação prévia da infraestrutura exigida por lei. O Ministério Público também requer a indisponibilidade de determinados imóveis da empresa no bairro Triângulo, com o objetivo de impedir novos parcelamentos considerados irregulares.
Além disso, foi solicitada a elaboração de um diagnóstico completo do sistema de drenagem e das bacias que deságuam no Córrego do Salgado, bem como a adoção de medidas emergenciais para reduzir os alagamentos.
O MPMG pede ainda o bloqueio de cinco milhões e oitocentos mil reais para custear a regularização da infraestrutura do loteamento e a reparação dos danos identificados. A ação também requer a condenação da Vale e do município de Aimorés ao pagamento de cinco milhões de reais por danos morais coletivos, além da reparação dos prejuízos ambientais, urbanísticos e financeiros apontados na investigação.
Foto: Divulgação/ MPMG
