O Ministério Público de Minas Gerais revelou a existência de graves violações de direitos fundamentais em instituições de acolhimento voltadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência no interior do estado. As irregularidades foram identificadas durante inspeções realizadas ao longo de 2025 em Instituições de Longa Permanência para Idosos e em Residências Inclusivas.
Entre os problemas encontrados estão pessoas amarradas a cadeiras ou mantidas em estruturas semelhantes a gaiolas, uso coletivo de roupas, toalhas e escovas de dentes, banheiros sem portas, presença de câmeras em locais íntimos, quartos superlotados e ambientes considerados insalubres. Também foram registradas situações de alimentação inadequada, inclusive com imposição de jejuns por motivos religiosos, além da ausência de acompanhamento por equipes de saúde da família e falta de atividades de lazer.
As inspeções fazem parte do projeto “Acolher com Dignidade”, desenvolvido pelo Ministério Público com o objetivo de mapear essas instituições, identificar problemas estruturais e propor um novo modelo de cuidado baseado em políticas públicas e na articulação entre os municípios e as redes de saúde e assistência social.
De acordo com a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, responsável pela coordenação da iniciativa, todas as instituições fiscalizadas até o momento apresentaram algum tipo de irregularidade. Segundo ela, os problemas envolvem desde falhas de infraestrutura e acessibilidade até práticas inadequadas de cuidado com os acolhidos.
A promotora explica que, em algumas visitas, as equipes técnicas encontraram situações que se aproximam de tratamento degradante, prática proibida pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos.
Entre os casos relatados está o compartilhamento de roupas íntimas e escovas de dentes, situação que, além de ferir princípios básicos de higiene e individualidade, aumenta o risco de transmissão de doenças. Segundo a promotora, em algumas instituições os residentes permanecem grande parte do tempo deitados, sem acesso a atividades externas ou convivência social.
Apesar da gravidade das situações encontradas, a promotora ressalta que muitos problemas não decorrem necessariamente de má-fé dos gestores das instituições. Em muitos casos, as unidades são mantidas por voluntários e enfrentam dificuldades financeiras, falta de capacitação técnica e ausência de políticas públicas estruturadas.
O levantamento começou a ser realizado em abril de 2025. Para conduzir o trabalho, o Ministério Público estruturou equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, que acompanham promotores de Justiça durante as inspeções presenciais nas instituições.
Essas equipes percorrem longas distâncias pelo interior de Minas Gerais, já que muitas das entidades fiscalizadas ficam a mais de um dia de viagem da capital. Em cada instituição visitada, os técnicos permanecem por pelo menos três horas avaliando as condições de funcionamento, a infraestrutura e a qualidade do atendimento oferecido.
Somente ao longo de 2025 foram realizadas 262 inspeções. No final do ano, uma terceira equipe foi criada para ampliar a capacidade de fiscalização do projeto.
Após cada visita são elaborados relatórios técnicos que incluem avaliações psicossociais, arquitetônicas e jurídicas. Esses documentos servem de base para orientar a atuação dos promotores de Justiça nas diferentes comarcas do estado.
Segundo o Ministério Público, o objetivo do projeto não é punir as instituições, mas propor soluções, apoiar processos de reorganização e fortalecer a articulação com os municípios para garantir melhores condições de atendimento.
Atualmente não existe um levantamento oficial sobre o número exato de pessoas idosas ou pessoas com deficiência que vivem em instituições de acolhimento em Minas Gerais. Estima-se, porém, que existam cerca de 800 entidades desse tipo no estado, sendo aproximadamente 83 residências inclusivas.
A promotora explica que o primeiro objetivo do projeto é tornar visível essa população que historicamente permanece à margem das políticas públicas. Em uma segunda etapa, os dados coletados deverão ser analisados por meio de ferramentas de inteligência de dados para orientar estratégias de atuação do Ministério Público.
Outro problema identificado durante as inspeções é a falta de documentação básica em muitas instituições, como licença sanitária e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. A ausência desses documentos impede que as entidades firmem convênios com os municípios ou recebam recursos públicos e emendas parlamentares.
O Ministério Público tem buscado atuar em conjunto com órgãos responsáveis para viabilizar a regularização dessas instituições e permitir o acesso a financiamentos destinados à melhoria da infraestrutura e da qualidade do atendimento.
A questão financeira é apontada como um dos principais desafios. Segundo a promotora, o custo mensal de atendimento de uma pessoa idosa em uma instituição pode variar entre R$ 2.900 e R$ 6.600. Em muitos casos, o valor recebido pelas instituições, proveniente de benefícios previdenciários ou do Benefício de Prestação Continuada dos acolhidos, não é suficiente para cobrir as despesas.
Grande parte das entidades também não recebe apoio financeiro dos municípios. Quando existem repasses, eles costumam ser considerados baixos, com média aproximada de R$ 150 por pessoa atendida.
O envelhecimento da população brasileira é outro fator que aumenta a preocupação das autoridades. No país, existem atualmente cerca de 80 pessoas idosas para cada 100 habitantes entre 0 e 14 anos, índice que mede o grau de envelhecimento da população.
Em Minas Gerais, a média desse indicador chega a 100, e em alguns municípios pequenos pode alcançar 163. Esse cenário amplia a demanda por políticas públicas voltadas ao cuidado de pessoas idosas e pessoas com deficiência.
A promotora também destaca a recente criação da Política Nacional do Cuidado, que reforça que a responsabilidade pelo cuidado dessas pessoas não deve recair apenas sobre as famílias, mas também sobre o poder público.
Segundo ela, o projeto “Acolher com Dignidade” está alinhado a essa perspectiva. A iniciativa busca superar o modelo tradicional assistencialista e estimular uma abordagem baseada em direitos, respeito à autonomia e promoção da dignidade das pessoas acolhidas.
Apesar das dificuldades encontradas, o Ministério Público afirma que já observa mudanças positivas em algumas regiões. Municípios passaram a estabelecer maior diálogo com instituições e com a rede de assistência social, enquanto algumas cidades começaram a estruturar fluxos de acompanhamento pela área da saúde.
Também foi registrada maior busca por capacitação por parte de gestores das instituições. Em algumas unidades, práticas consideradas inadequadas foram revistas após orientação das equipes técnicas.
Entre essas mudanças está a revisão da retenção integral do benefício previdenciário dos acolhidos. Em diversas instituições, passou a ser garantido o direito de utilização de 30% do valor para despesas pessoais, conforme determina a legislação.
Para a promotora Érika Matozinhos, o cuidado com pessoas idosas e pessoas com deficiência representa um compromisso ético da sociedade. Ela afirma que essas pessoas têm direito à convivência comunitária, ao lazer, ao afeto e à possibilidade de fazer escolhas individuais.
Segundo ela, esses direitos muitas vezes são negados dentro das instituições. A promotora ressalta que o valor de uma pessoa não deve ser medido por sua utilidade social, mas pela própria condição humana.
A previsão do Ministério Público é que as inspeções alcancem todas as instituições do interior de Minas Gerais até 2027, quando o projeto deverá completar cerca de 30 meses de execução. Mesmo após essa etapa, a intenção é manter o trabalho de fiscalização e acompanhamento como uma atividade permanente do órgão.
Foto: Divulgação/ MPMG
