A possibilidade de o ministro Luiz Fux mudar sua posição sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro trouxe incerteza ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora até agora as condenações tenham seguido majoritariamente o voto do relator Alexandre de Moraes, o indicativo de revisão por parte de Fux pode abrir espaço para sentenças menos severas nos próximos julgamentos.
Dos 11 ministros do Supremo, cinco já se manifestaram contra as penas máximas sugeridas por Moraes, que tem sido o principal responsável por conduzir os mais de 1.600 processos penais relacionados aos atos golpistas. Se Fux, que até então vinha acompanhando Moraes, alterar sua posição, poderá se formar uma nova maioria em favor de penas intermediárias.
A revisão do ministro se dará no julgamento do caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar com batom a estátua da Justiça, em Brasília. Fux pediu vista do processo e justificou a decisão dizendo que é preciso considerar o contexto em que a acusada se encontrava. “Debaixo da toga bate o coração de um homem”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de exercer “humildade judicial”.
Ministros ouvidos sob condição de anonimato acreditam que uma eventual mudança de voto de Fux terá pouco impacto na Primeira Turma do STF, que julga parte dos casos relacionados ao 8 de janeiro. No entanto, há incertezas quanto ao efeito disso no plenário, onde as decisões têm maior peso político e institucional.
Um dos pontos que pode voltar ao debate, caso Fux altere seu posicionamento, é o princípio da consunção — segundo o qual um crime-meio não deve ser punido se for parte necessária para a execução de um crime-fim. As defesas alegam que, se o objetivo dos envolvidos era promover um golpe de Estado, não caberia uma condenação paralela pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O tema já foi enfrentado pelo STF e rejeitado, mas a possível mudança de voto reacende a discussão.
Até março deste ano, 45 pessoas haviam sido condenadas a 17 anos de prisão por participação nos ataques. Nessas decisões, Moraes foi seguido integralmente pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia — somando seis dos 11 votos possíveis.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin concordaram com o relator em boa parte dos casos, mas sugeriram penas mais brandas, geralmente em torno de 15 anos. Já Luís Roberto Barroso divergiu de Moraes, propondo que os réus não fossem condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, e sim apenas por tentativa de golpe de Estado, o que reduziria a pena para cerca de 11 anos e seis meses.
André Mendonça foi ainda mais flexível, variando seus votos entre quatro anos e dois meses e sete anos, conforme o envolvimento individual de cada réu. Em alguns casos, chegou a sugerir penas ainda menores. Já Kassio Nunes Marques tem sido o mais leniente, negando a existência de crimes contra o Estado e propondo punições que variam entre quatro meses e dois anos e meio, por crimes como incitação ao crime ou dano ao patrimônio público.
Das 45 condenações a 17 anos, apenas cinco foram decididas pela Primeira Turma, onde a tendência tem sido por unanimidade na condenação, ainda que com ressalvas de Cristiano Zanin quanto à dosimetria da pena.
A redistribuição dos processos entre o plenário e as Turmas foi definida no fim de 2023, para evitar sobrecarga do plenário. Casos denunciados antes dessa data continuam sendo julgados no plenário, enquanto os processos mais recentes estão sob responsabilidade da Primeira Turma.
Mesmo com essa divisão, algumas defesas têm recorrido ao plenário por meio de revisões criminais. Três réus já pediram revisão das condenações superiores a 14 anos. Dois desses pedidos estão sob análise de Edson Fachin e um com o ministro Flávio Dino.
Na quarta-feira (26), Fux declarou que quer reavaliar a pena de Débora dos Santos de forma mais humana. “Em determinadas ocasiões me deparo com uma pena exacerbada. Foi por essa razão que pedi vista desse caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse. Segundo o ministro, juízes precisam reconhecer seus próprios erros e acertos: “Os erros autenticam a nossa humanidade”.
Com esse novo movimento de Fux, o cenário do STF pode se alterar, levando a uma reconfiguração nas próximas decisões sobre os atos do 8 de janeiro — especialmente no que diz respeito à severidade das penas. A depender da nova posição do ministro, o debate jurídico e político sobre a resposta do Judiciário aos ataques à democracia poderá ganhar novos contornos.
Foto: Gustavo Moreno/STF
