Cidades mineradoras temem perder arrecadação a reboque da reforma tributária que será promulgada nesta quarta-feira (20). Segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), as receitas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das localidades famosas por extrair os elementos do solo vão cair R$ 2,5 bilhões. A reforma tributária extingue o ICMS e unifica o tributo ao Imposto Sobre Serviços (ISS), dando forma ao Imposto Sobre Serviços (IBS).
O IBS é um dos dois Impostos Sobre Valor Agregado (IVAs) que norteiam a reforma tributária brasileira. O estudo da Amig diz que, com o novo arcabouço de impostos cidades mineiras como São Gonçalo do Rio Abaixo e Conceição do Mato Dentro, ambas na Região Central do estado, perderiam cerca de 90% da atual arrecadação com o ICMS
Em 2022, São Gonçalo do Rio Abaixo arrecadou cerca de R$ 103 milhões com o ICMS. Nos cálculos da Amig, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, as cifras cairiam para R$ 9 milhões. Em Conceição do Mato Dentro, a queda seria de R$ 155 milhões para R$ 16 milhões.
“Está nítido que a Reforma Tributária, caso seja aprovada como está, inviabiliza a gestão desses municípios, criando-se verdadeiro caos econômico e social, com reflexos muito ruins para o próprio segmento da mineração, que terá aumentada da pressão local e, até mesmo, questionada a conveniência de ter seu território explorado”, diz o prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, que preside a Amig.
Gerido pelos estados, o ICMS é dividido entre as cidades a partir do chamado Índice de Participação dos Municípios (IPM). Um dos indicadores que sustenta o fracionamento do bolo financeiro obtido a partir do tributo é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que consiste na diferença entre as saídas e entradas de mercadorias em cada cidade. Portanto, quanto maior a atuação das companhias locais em prol da venda de itens produzidos em um município, maior o VAF — e, consequentemente, maior o ICMS.
“Não podemos punir os municípios que vem fazendo o dever de casa, criando ambiente para o desenvolvimento econômico local, especialmente aqueles que se valem da utilização da riqueza geológica dos nossos territórios, que junto com esses benefícios trazem, também, desafios extras para a cidade, principalmente no que diz respeito às políticas públicas nas áreas da saúde, educação, saneamento, segurança pública, infraestrutura e habitação”, completa José Fernando.
Além do IBS, regional, a reforma tributária dispõe sobre a criação de outro Imposto Sobre Valor Agregado. É a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), de ordem federal, que vai unir o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A ideia de ter IVAs no Brasil remonta aos anos 1960, quando a Europa passou a adotar o modelo. A reforma tributária nacional, por sua vez, passou a ser debatida desde a redemocratização do país, na década de 1980.
Defensores das mudanças na lógica da cobrança de impostos dizem que as alterações vão simplificar o ambiente tributário nacional.
“Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, opinou, na semana passada, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da proposta.
