O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou hoje (23) que as Forças Armadas têm interesse em “estar do lado do zelo da democracia”.

Múcio colocou as Forças Armadas “à disposição” do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “As Forças Armadas têm todo o interesse em estar do lado do zelo da democracia”, afirmou em um breve discurso no primeiro dia das audiências públicas que debatem propostas para as eleições municipais deste ano.

Antes, o ministro da Defesa disse que há um grupo que busca manter um “clima de insatisfação”. Ele ponderou que o país tem duas eleições pela frente. A primeira escolherá prefeitos e vereadores. A segunda, sobre que tipo de país que os brasileiros querem.

Saímos com nossa democracia machucada, nossa fraternidade deixou de ser exercida, o nosso bom convívio deixou de ser exercido. Existem alguns que querem manter esse clima de desavença e desassossego, mas a nossa arma é a forma fraterna que o brasileiro tem de respeitar a diferença. José Múcio, ministro da Defesa, no TSE

TSE discute regras para 2024

O TSE discute propostas para as eleições deste ano. A Corte divulgou no início do mês as dez minutas de resoluções que tratam de temas como organização das eleições, propaganda eleitoral e auditoria e fiscalização. Múcio foi um dos convidados, mas, além dele, participaram da sessão a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. O primeiro dia de audiência discutiu propostas sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.

Uma das mudanças previstas pelo TSE é estabelecer a proibição do trânsito de armas durante as eleições. A restrição foi determinada em 2022 e, agora, consta na proposta de minuta para ser uma regra geral para os próximos pleitos.

Se aprovada, a restrição valerá a partir do dia anterior às votações e seguirá até as 24 horas seguintes ao pleito. Quem descumprir a regra poderá ser detido por porte ilegal de armas e responder por crimes eleitorais. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês.

Outra medida determinada em 2022 e que deve retornar de vez é a oferta de transporte público gratuito no dia da eleição. De acordo com a minuta, o poder público deverá adotar todas as providências necessárias para garantir o transporte coletivo gratuito urbano e intermunicipal, inclusive metropolitano, com frequência compatível com a oferecida nos dias úteis. A redução do serviço de transporte público no dia das eleições poderá levar o gestor a responder por crime eleitoral, segundo a minuta.

Propostas batem recorde

O TSE registrou recorde de sugestões para aperfeiçoamento das eleições. Foram 945 propostas feitas por representantes da sociedade civil e por partidos políticos.

A maior parte é referente aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais das eleições (165) e prestação de contas (141).


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