A posse oficial da diretoria colegiada da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) foi realizada nesta segunda-feira (7), marcando um passo decisivo para a estruturação e fortalecimento do sistema de regulação do setor de transportes no estado. O evento aconteceu durante a abertura da Reunião Estratégica P3C, na Cidade Administrativa, e consolidou a entrada em operação da nova autarquia.
A Artemig foi criada com a missão de regular e fiscalizar contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas rodoviária, ferroviária, aeroportuária e hidroviária. Com um portfólio inicial robusto, a agência já começa sua atuação supervisionando mais de dois mil e duzentos quilômetros de rodovias concedidas, além de projetos como o Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte e diversas iniciativas em fase de estruturação.
A diretoria colegiada é composta por profissionais com sólida formação e experiência no setor. Breno Longobucco assume como diretor-geral. Ele é administrador público e advogado, com mais de quinze anos de atuação no serviço público mineiro, tendo ocupado cargos de liderança nas áreas de transportes, obras e infraestrutura. Isabela Cristina Diniz Baruffi ocupa uma das diretorias técnicas. Engenheira de produção, ela possui experiência na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi responsável por fiscalização de contratos e projetos regulatórios. Carlos Roberto Alvisi Júnior, engenheiro civil, assume a outra diretoria técnica, com trajetória na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e em importantes projetos de concessão rodoviária.
A Artemig atuará com autonomia técnica e foco no controle social, buscando criar um ambiente regulatório eficiente, transparente e seguro para os investidores e para a população. O início da operação da agência marca a conclusão de etapas essenciais, como a publicação do decreto de estrutura organizacional. Agora, os próximos passos incluem a finalização do regimento interno e ajustes normativos.
Breno Longobucco destacou que a criação da Artemig representa um compromisso com a qualidade e a transparência. “A Artemig nasce com a responsabilidade de garantir que os contratos de concessão e PPPs sejam executados com qualidade, transparência e foco no usuário. Nosso compromisso é atuar com rigor técnico e independência, assegurando segurança jurídica aos investidores e melhores serviços para a população. Estamos preparados para enfrentar os desafios e contribuir para um ambiente regulatório moderno e confiável”, afirmou.
O evento também integra a Reunião Estratégica P3C, que reúne especialistas, autoridades e representantes do setor privado para discutir os desafios e oportunidades das concessões no estado. A programação inclui debates sobre inovação tecnológica, consensualismo, reforma tributária e o papel da nova agência reguladora no desenvolvimento da infraestrutura.
Atualmente, há vinte contratos em execução no estado, entre concessões e parcerias público-privadas, abrangendo setores como mobilidade urbana, rodovias, infraestrutura viária, áreas sociais, culturais e parques, com investimentos que somam R$ 23,4 bilhões.
O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, ressaltou que o evento simboliza um momento de transformação. “Este evento é mais do que um espaço de debate — é um ponto de virada. Reunimos aqui especialistas, autoridades e o setor privado para pensar o futuro. E esse futuro passa, necessariamente, por uma regulação forte, que assegure segurança jurídica aos investidores e serviços eficientes à população”, destacou.
Pedro Bruno também afirmou que a Artemig será uma ferramenta fundamental para consolidar esse novo ambiente regulatório. “Com a Artemig, damos mais um passo rumo a uma infraestrutura inovadora e conectada com as reais necessidades da população mineira”, concluiu.
Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
